ABI busca anular Lei da Dosimetria, que revisa penas do 8 de Janeiro, e levanta questionamentos sobre sua atuação
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) iniciou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a Lei da Dosimetria. Esta norma, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe uma revisão no cálculo das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. A ABI argumenta que a aplicação desta lei pode enfraquecer a percepção de que ataques às instituições democráticas terão consequências severas, o que, para a entidade, abala os fundamentos da democracia brasileira.
A decisão de recorrer ao STF foi tomada após a aprovação da lei, que visa reavaliar os critérios para a aplicação de punições. A dosimetria, em termos simples, refere-se ao processo pelo qual um juiz determina a extensão da pena a ser cumprida por um condenado. A iniciativa parlamentar buscou introduzir novos parâmetros para essa recalibragem.
No entanto, a movimentação da ABI tem gerado críticas e questionamentos. Especialistas apontam que a atuação da associação pode estar extrapolando sua área de atuação histórica, que é a defesa da liberdade de imprensa, para adentrar em questões de execução penal. Conforme informações apuradas pela equipe de reportagem da Gazeta do Povo, a entidade enfrenta um processo de redução de seus membros, com cerca de 700 associados atualmente, em comparação com mais de 8 mil há uma década, e a maioria dos membros acima dos 55 anos.
O que diz a Lei da Dosimetria e por que a ABI quer suspendê-la?
A Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria, foi sancionada com o propósito de **reavaliar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro**. A ABI, por sua vez, sustenta que a aplicação desta lei pode transmitir a mensagem de que as instituições democráticas são vulneráveis a ataques sem punições proporcionais. A associação considera que a **redução das penas pode minar a confiança na estabilidade democrática do país**, um ponto que gerou surpresa pela utilização de conceitos psicanalíticos, como ‘libido’ e ‘narcisismo’, para descrever o comportamento coletivo durante os protestos.
Críticas à atuação da ABI e seu histórico recente
A interferência da ABI em temas de execução penal, como a forma de cumprimento das penas, tem sido vista por alguns como um desvio de sua missão principal. Paralelamente, a associação tem sido associada a **pautas de esquerda nos últimos anos**. Entre elas, destaca-se o apoio a uma regulamentação mais rigorosa para redes sociais e grandes empresas de tecnologia (Big Techs), além do fomento ao controle social dos meios de comunicação. Um episódio internacionalmente controverso foi a assinatura de uma carta pedindo o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro na Venezuela em 2024, apesar de evidências de fraude eleitoral.
Reação de outras entidades jornalísticas e o debate em curso
A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) manifestou **críticas contundentes à ABI**, acusando-a de abandonar o equilíbrio jornalístico para se engajar em militância política. Em nota oficial, a Ajoia afirmou que a ABI, ao se aproximar de certos setores da grande imprensa, contribuiu para a divisão do país e a normalização de abusos institucionais. A entidade defende que o restabelecimento da paz pública só ocorrerá com o confronto desses setores pela sociedade.
Ação no STF e a suspensão determinada por Alexandre de Moraes
Diante do exposto, a ABI buscou o STF para barrar a Lei da Dosimetria. Em 9 de maio de 2026, o ministro **Alexandre de Moraes atendeu ao pedido e suspendeu a norma**, justificando a necessidade de analisar sua constitucionalidade. A decisão do ministro visa garantir que a lei seja submetida ao escrutínio da Corte antes de ter seus efeitos plenamente aplicados, mantendo o debate sobre as penas e a justiça para os envolvidos nos eventos de janeiro em aberto.
