Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Moraes critica modelo eleitoral atual e propõe voto distrital misto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o atual modelo eleitoral brasileiro “faliu”. A afirmação foi feita durante um evento em São Paulo, onde o ministro foi homenageado pelo Tribunal de Contas do Município (TCMSP).
Segundo Moraes, o sistema vigente produz políticos sem forte ligação com seus partidos, que se concentram mais em aparências do que em discussões legislativas, enfraquecendo o Congresso Nacional.
O ministro defende a transição para o voto distrital misto, um sistema que combina elementos majoritários e proporcionais, como forma de revitalizar a representação política. A declaração foi divulgada nesta segunda-feira (24).
A proposta de reforma política de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes tem defendido há muito tempo a **saída do sistema proporcional puro** para a adoção do voto distrital misto. Ele sugere uma implementação gradual, começando com uma porcentagem menor de votos distritais e aumentando ao longo do tempo.
“Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, explicou o ministro.
Ele também ponderou sobre a possibilidade de introduzir a **lista fechada** dentro do modelo distrital misto, um sistema onde o eleitor vota no partido e este define a ordem dos seus candidatos. Essa medida visa, segundo ele, a construção de uma “democracia de partidos” mais robusta.
O sistema eleitoral brasileiro e o distrital misto
Atualmente, o Brasil utiliza um **sistema eleitoral misto**. Para cargos no Poder Executivo e para o Senado, o sistema é majoritário, onde o candidato mais votado vence. Já para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), o sistema é o proporcional.
No sistema proporcional, os votos são somados por partido, e as vagas são distribuídas com base no total de votos recebidos pela legenda ou federação. O voto distrital misto, por sua vez, propõe que o eleitor vote duas vezes: uma para eleger um representante de seu distrito (sistema majoritário) e outra para escolher um representante de seu partido (sistema proporcional).
Moraes argumenta que a **Constituição brasileira foi concebida sob uma base de democracia de partidos**. Portanto, para garantir a governabilidade, é essencial ter partidos fortes.
Críticas às Big Techs e defesa das Cortes Constitucionais
Durante o evento, Alexandre de Moraes também reiterou suas críticas à forma como as **big techs** têm sido utilizadas e defendeu o papel das Cortes Constitucionais.
Ele afirmou que as Cortes Constitucionais funcionam como um “obstáculo” contra o extremismo. O ministro ressaltou que a criação dessas cortes, após a Segunda Guerra Mundial, foi uma imposição dos países vencedores para garantir o controle de constitucionalidade das normas.
Moraes criticou a instrumentalização das plataformas digitais, comparando a forma como tratam eleitores e candidatos. Segundo ele, os eleitores são vistos como consumidores e os candidatos como produtos, utilizando algoritmos para explorar fragilidades e promover divisões sociais.
