Lei Redata: Um Impulso para Data Centers com Pontos de Atenção Energética
O Brasil dá um passo significativo para atrair investimentos no promissor setor de data centers com a sanção da Lei 15.504/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A nova legislação suspende impostos de importação, PIS/Cofins e IPI por cinco anos, visando impulsionar o desenvolvimento tecnológico no país.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão garantir o abastecimento de energia por fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono. Além disso, é exigido que 10% da capacidade seja destinada ao atendimento local e que haja investimentos mínimos de 2% em inovação tecnológica. A rapidez na aprovação da lei reflete a urgência em participar da corrida global por centros de processamento de dados.
No entanto, a exigência de fontes energéticas renováveis, embora pareça um avanço sustentável, esbarra em desafios práticos e abre um debate complexo sobre a viabilidade e a definição do que realmente constitui energia limpa e de baixa emissão no contexto brasileiro. Conforme informação divulgada pelo NeoFeed, a expectativa é de que esses centros demandem cada vez mais eletricidade e água, levantando preocupações sobre a infraestrutura existente.
O Desafio das Fontes Renováveis e a Intermitência Energética
A lei Redata foi pensada, em grande parte, para aproveitar o excedente de energia eólica e solar gerado no Nordeste. Essa região, que frequentemente enfrenta o chamado ‘curtailment’ — cortes na geração por excesso de produção — pode se tornar um polo para data centers. Contudo, a intermitência dessas fontes é um ponto crítico, pois data centers operam 24 horas por dia e não podem ser desligados.
Larry Fink, CEO da BlackRock, alertou em 2024 que, até 2030, os data centers precisarão de cerca de 30 gigawatts globais. Ele ressaltou a necessidade de energia despachável, ou seja, que pode ser acionada sob demanda, para suprir a demanda contínua desses complexos. A energia eólica e solar, por sua natureza intermitente, não atendem a esse requisito sozinhas.
Debate Interno no Governo: Gás Natural ou Nuclear?
O governo federal está dividido sobre a definição de ‘baixa emissão de carbono’. Ministérios como Minas e Energia e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendem a inclusão do gás natural, argumentando que a intermitência das fontes eólica e solar as torna inadequadas para data centers. Essa visão se alinha com a prática de Big Techs nos EUA.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda sustenta que apenas as energias eólica, solar e hidrelétrica se enquadram nos termos da lei. Essa divergência cria um impasse na definição de quais fontes energéticas serão de fato aceitas, impactando diretamente a atratividade e a operacionalidade dos data centers no Brasil.
A Busca por Soluções e o Custo da Transição Energética
A energia nuclear, especialmente através de pequenos reatores modulares (SMRs), surge como outra alternativa em discussão, inclusive pelas Big Techs e pela Petrobras no Brasil para aplicações industriais. A inclusão do gás natural como fonte de baixo carbono, embora pressionada por diversos setores, provavelmente virá acompanhada da necessidade de compensação de emissões via mercado de carbono, o que pode encarecer a atividade.
Esse imbróglio demonstra a complexidade da transição energética. A obsessiva busca por fontes ditas ‘de baixo carbono’ pode gerar mais problemas do que soluções se não for acompanhada de uma infraestrutura robusta e de definições claras e pragmáticas, como aponta a análise sobre o Redata e seus desafios energéticos.
