Esquerda alega “censura” e “perseguição” em plataformas da Meta após STF alterar Marco Civil da Internet
Um número crescente de políticos de esquerda, jornalistas, movimentos sociais e influenciadores têm relatado redução drástica de alcance e remoção de conteúdos nas plataformas digitais da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A situação gerou acusações de “censura” e “perseguição” por parte de grupos que apoiaram a revisão do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação de especialistas em direito digital consultados pela Gazeta do Povo indica que a mudança na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, promovida pelo STF, é a principal causa para o aumento de bloqueios e restrições. Com a possibilidade de responsabilização e multas, as big techs passaram a priorizar a remoção de conteúdos considerados suspeitos em detrimento da preservação da liberdade de expressão.
Essa nova realidade levou a uma sobrecarga dos sistemas de moderação. Como é inviável analisar manualmente bilhões de publicações diárias, a tarefa de identificar e remover conteúdos tem sido cada vez mais delegada a algoritmos. Esses sistemas automatizados, sem capacidade de compreender nuances, ironias ou contextos políticos, acabam decidindo quais conteúdos serão restritos, despriorizados ou totalmente removidos das plataformas. Conforme Helio Ferreira Moraes, especialista em Direito Digital, “o sistema jurídico brasileiro trocou o julgamento judicial pelo julgamento algorítmico”. O Ministério Público Federal (MPF) já ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, pedindo medidas urgentes para limitar a moderação automatizada e exigir revisão humana em casos específicos.
O Dilema das Plataformas: Risco de Multas Leva à “Moderação Excessiva”
A alteração na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF mudou a lógica operacional das plataformas digitais. Anteriormente, a responsabilização das empresas muitas vezes dependia de uma ordem judicial prévia para a remoção de conteúdo. Agora, diante de denúncias, o risco jurídico também recai sobre a decisão de manter uma publicação no ar.
Esse cenário cria um dilema: remover preventivamente um conteúdo raramente gera punições, enquanto a sua manutenção pode acarretar multas, indenizações e questionamentos judiciais. Tal situação favorece o fenômeno conhecido como “overblocking”, que consiste na remoção excessiva de conteúdos legítimos por pura precaução. A abertura de conceitos como “ataques ao processo eleitoral” e “atos antidemocráticos” pelo Supremo, sem definições claras, agrava o problema, exigindo avaliações complexas que acabam sendo delegadas aos algoritmos.
Ironia Política: Defensores da Responsabilização Agora Reclamam da Moderação
A situação gerou uma notável ironia no cenário político. Grupos e políticos que defenderam ativamente a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado são agora os que mais reclamam dos efeitos de uma moderação mais agressiva. Francieli Campos, advogada especialista em Direito Eleitoral e Digital, destaca essa contradição.
Campos relembra ter alertado, desde 2015, que esse cenário de “censura algorítmica” poderia ocorrer. Ela critica a postura de muitos colegas que, na época, defenderam a ampliação da responsabilidade das plataformas, privilegiando o combate a discursos de ódio e desinformação, mas agora se veem prejudicados. “A imensa maioria de meus colegas eleitoralistas defendeu à época este absurdo porque defendem que as garantias do Estado de Direito valem apenas para um lado da moeda”, afirma Campos.
Especialistas Propõem Soluções para Evitar Bloqueios Indevidos
Diante do cenário de “overblocking” e das crescentes denúncias de moderação arbitrária, especialistas como Francieli Campos e Helio Ferreira Moraes defendem a necessidade de mudanças legislativas e processuais. O objetivo é reduzir os bloqueios indevidos sem comprometer o combate efetivo a conteúdos ilícitos.
Entre as propostas, destaca-se a revisão humana de recursos contra bloqueios, especialmente durante períodos eleitorais. A responsabilização das plataformas por falhas sistêmicas de governança, em vez de focar em publicações individuais, também é apontada como um caminho. Além disso, sugere-se a punição de grupos que promovam denúncias em massa com o intuito de derrubar conteúdos de forma automatizada.
Helio Ferreira Moraes complementa, defendendo a criação de salvaguardas contra abusos da moderação automatizada. Ele reconhece que a triagem inicial continuará dependente de algoritmos, mas reforça a necessidade de obrigação de revisão humana em caso de contestação por parte do usuário, com a devida justificativa. “Na era da inteligência artificial, o mais lógico é que a triagem inicial seja automatizada, mas que exista a obrigação de revisão em caso de contestação pelo usuário, mantendo ou revertendo a restrição com a devida justificativa humana”, conclui.
