Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
EUA e Big Techs se manifestam contra ações de Alexandre de Moraes e regulamentação de conteúdo no Brasil.
Um cenário de tensões internacionais se desenha após a Justiça Americana aceitar um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação, movida pelas empresas Rumble e Trump Media, alega violação à liberdade de expressão e censura em plataformas digitais, marcando um desdobramento significativo nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos no que tange à regulação da internet.
O caso levanta debates sobre o alcance das decisões judiciais brasileiras e sua possível extraterritorialidade, além de expor preocupações com a liberdade de expressão em meio a decisões judiciais. Especialistas apontam para um possível abuso de poder nas ações do ministro, que agora deverá responder judicialmente em solo americano.
Paralelamente, um grupo de gigantes da tecnologia, incluindo Google, Meta, TikTok e OpenAI, publicou uma carta aberta criticando o governo federal brasileiro. A principal queixa reside na tentativa de regulamentar o Marco Civil da Internet por meio de um decreto, medida que, segundo as empresas, ignora o papel do Congresso Nacional e se baseia em decisões ainda não definitivas do STF.
Ação Judicial nos EUA contra Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes passou a responder como réu em uma ação na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos. O processo foi iniciado pelas empresas Rumble e Trump Media, que acusam o magistrado de violar a liberdade de expressão. Conforme informações divulgadas, a citação judicial ocorreu por e-mail, em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal americano.
O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a Rumble, confirmou a notificação ao ministro. Para o ex-juiz de Direito Adriano Soares da Costa, o episódio nos EUA decorre do fato de que as decisões de Moraes foram tomadas com absoluto abuso de poder e para além da atividade jurisdicional. A advogada Fabiana Barroso complementa, afirmando que Moraes tem que responder se cometeu crime, pois, segundo ela, utilizou instrumentos institucionais para corromper não só a lei brasileira, como também a americana.
Big Techs Criticam Regulamentação por Decreto
Em uma demonstração de união, grandes empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok e OpenAI emitiram uma carta pública criticando o governo federal. A insatisfação das companhias se volta contra a intenção de regulamentar o Marco Civil da Internet via decreto presidencial. As empresas alertam que essa abordagem ignora as atribuições do Congresso Nacional.
A carta pública das empresas destaca preocupações com a “retirada excessiva de conteúdo” e o uso de conceitos subjetivos nos decretos. Termos como “ataques à democracia” e “violência política”, que carecem de definição penal clara, podem, segundo as companhias, abrir margem para perseguição política. A advogada Fabiana Barroso avalia que a postura americana funciona como um “puxão de orelha”, inclusive para os parlamentares, pois evidencia que a tentativa de regulamentação por decreto é uma atribuição do Legislativo, não do Executivo.
Liberdade de Expressão em Debate
O cerne da questão reside na tensão entre a necessidade de combater crimes e a garantia da liberdade de expressão. As empresas de tecnologia argumentam que a interpretação e aplicação de leis em plataformas digitais devem ser feitas com clareza e previsibilidade jurídica, evitando medidas que possam cercear o debate público.
A participação de entidades americanas e a manifestação das Big Techs colocam em evidência a importância de um debate amplo e democrático sobre a regulamentação da internet no Brasil. A busca por um equilíbrio entre a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, é um desafio crucial para o país.
O Programa Última Análise
As discussões sobre este tema foram abordadas no programa Última Análise, transmitido ao vivo pela Gazeta do Povo no YouTube. O programa, exibido de segunda a quinta-feira, busca debater temas desafiadores para o país de forma racional e aprofundada, promovendo o diálogo e a reflexão entre os espectadores.
