Jorginho Mello propõe novo feriado estadual e setor produtivo de Santa Catarina reage com preocupação e alertas sobre ilegalidade
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alesc) com o objetivo de instituir o dia 25 de novembro, data de Santa Catarina de Alexandria, como feriado estadual. A proposta visa, segundo o governo, reconhecer o marco histórico e cultural da padroeira, fortalecendo a identidade do povo catarinense.
No entanto, a iniciativa já encontra forte resistência por parte do setor produtivo do estado. Entidades empresariais expressaram profunda preocupação com os possíveis impactos econômicos negativos e levantam questionamentos sobre a legalidade da proposta, citando limitações impostas por lei federal.
Caso aprovado, o novo feriado faria com que Santa Catarina passasse a ter quatro feriados em novembro, somando-se às datas nacionais já existentes. A discussão sobre a oficialização do dia 25 de novembro como feriado não é nova e já gerou controvérsias e judicialização no passado. Conforme informação divulgada pelas fontes, essa nova tentativa do governador Jorginho Mello reacende um debate que pode ter implicações significativas para a economia e a legislação estadual.
Setor produtivo prevê impactos econômicos e alerta para ilegalidade do feriado
A proposta de criação de um novo feriado estadual em 25 de novembro já mobiliza entidades representativas do setor produtivo em Santa Catarina. A Associação Empresarial de São José (Aemflo) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José enviaram um ofício aos parlamentares demonstrando “profunda preocupação”. As entidades alertam que a medida pode trazer “impactos econômicos negativos” para os setores produtivos do município e do estado.
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) também se manifestou, destacando que a adição de mais um feriado em novembro afeta “a competitividade das empresas e a organização das atividades econômicas”. Além dos prejuízos potenciais, a Facisc aponta um impedimento legal: a lei federal nº 9.093/1995 limita os estados a instituírem apenas um feriado estadual. Santa Catarina já possui sua “data magna” em 11 de agosto, o que, segundo a Facisc, tornaria a criação de um segundo feriado estadual sem respaldo jurídico.
Conselho de Federações Empresariais pede reavaliação da proposta de feriado
O Conselho das Federações Empresariais (Cofem), que congrega diversas federações do setor produtivo, como a Fiesc, Fecomércio, Faesc e Facisc, solicitou ao governador Jorginho Mello que reavalie a decisão. As lideranças do Cofem argumentam que o estado já tem seu calendário consolidado e que o momento atual exige foco na produtividade, e não em interrupções das atividades econômicas. A entidade ressalta a importância de manter a regularidade das operações para o desenvolvimento estadual.
Histórico de judicialização marca tentativas de feriado em 25 de novembro
Esta não é a primeira vez que a ideia de transformar o dia 25 de novembro em feriado estadual surge em Santa Catarina. Em 1996, o então governador Paulo Afonso Vieira sancionou uma lei que instituía a data em homenagem à padroeira. Contudo, a vigência dessa lei foi curta, pois foi contestada pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
O caso chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que declarou a inconstitucionalidade da norma. O entendimento jurídico da época, que se alinha aos argumentos atuais das entidades empresariais, era de que os estados têm competência limitada para criar feriados civis, devendo se restringir à sua “data magna”. Desde 2004, por meio de uma nova lei estadual, o dia 25 de novembro é considerado apenas uma data oficial comemorativa, permitindo celebrações cívicas e religiosas sem a interrupção das atividades econômicas.
Quem foi Santa Catarina de Alexandria, a figura que inspira a proposta
A figura que inspira a proposta do governo e dá nome ao estado de Santa Catarina foi uma jovem de notável erudição. Nascida por volta do ano 300, na Alexandria egípcia, Santa Catarina de Alexandria era filha do rei Costes e se destacava por sua beleza e pelo profundo conhecimento em filosofia, teologia e ciências. Inicialmente pagã, ela se converteu ao cristianismo após um encontro com o ermitão Ananias.
Sua trajetória é marcada pela resistência à perseguição religiosa do Império Romano. Segundo a tradição, o imperador Maximino Daia tentou forçá-la ao casamento, mas diante de sua recusa, convocou 50 filósofos para humilhá-la publicamente. Catarina, com seus 17 anos, utilizou seu conhecimento para converter todos os sábios à sua fé. O episódio culminou na execução dos filósofos e na condenação de Catarina a uma morte cruel: ser esmagada por rodas cravejadas de lâminas. Relatos religiosos narram que as rodas se quebraram milagrosamente ao tocá-la, o que levou o imperador a ordenar sua decapitação.
