Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
MPF aperta cerco contra desinformação e discursos de ódio em eleições, mirando Big Techs com risco de multas
O Ministério Público Federal (MPF) deu um alerta contundente às gigantes da tecnologia, as chamadas Big Techs, sobre a necessidade urgente de agir contra conteúdos que ameacem a democracia. A principal mensagem é clara: a demora na remoção de material considerado antidemocrático, que incite à violência política, espalhe desinformação ou promova discurso de ódio, pode resultar em multas pesadas.
Essa recomendação, endossada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, baseia-se em decisões importantes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que tange ao Marco Civil da Internet. O objetivo é garantir que o ambiente online seja mais seguro e confiável durante o período eleitoral, protegendo o eleitor e a própria urna.
A atuação do MPF visa não apenas punir, mas também prevenir, estabelecendo um novo patamar de responsabilidade para as plataformas digitais. As empresas agora têm um papel mais ativo e imediato na moderação de conteúdo, sob pena de sofrerem as consequências legais.
Preservação de Dados e Conexão com o TSE: Passos Cruciais para a Investigação
Um ponto crucial da recomendação do MPF é a exigência de que as Big Techs salvem os dados dos usuários antes de remover perfis ou publicações. Essa medida é fundamental para garantir que haja material probatório, assegurando a validade jurídica e facilitando a apuração de responsabilidades futuras. Isso significa que, mesmo que um conteúdo seja retirado do ar, as evidências de sua autoria e disseminação podem ser preservadas.
Para que a Justiça Eleitoral possa agir de forma mais eficaz, as plataformas foram aconselhadas a conectar suas bases de dados ao repositório de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa integração visa impedir a circulação de conteúdos já identificados como falsos ou abusivos pela Justiça, criando um mecanismo de bloqueio mais ágil e eficiente contra a desinformação.
Fim do Microdirecionamento e Combate a Contas Falsas
A recomendação do MPF também reforça a proibição do microdirecionamento em propagandas eleitorais. Isso significa que as plataformas não podem mais direcionar anúncios com base em dados muito específicos dos usuários, como seus interesses detalhados ou seu comportamento de navegação. A ideia é evitar manipulações e garantir uma disputa mais equitativa.
Na mesma linha de combate à manipulação, o cerco se intensifica contra contas falsas e perfis automatizados, os chamados bots. Especialmente quando utilizados no contexto eleitoral, esses perfis representam um risco significativo à integridade do debate público e à formação da opinião dos eleitores, podendo ser rapidamente identificados e desativados.
Mudança de Paradigma: STF Libera Remoção sem Ordem Judicial Prévia
Em junho de 2025, uma decisão do STF gerou preocupação entre defensores da liberdade de expressão ao derrubar a exigência de ordem judicial para a retirada de conteúdos do ar. Agora, as plataformas podem ser responsabilizadas e multadas caso não censurem postagens consideradas problemáticas, mesmo antes de qualquer determinação judicial específica. Essa mudança representa um ônus maior para as empresas na moderação.
Essa nova diretriz transfere parte da responsabilidade de fiscalização para as próprias plataformas, que devem agir proativamente. A decisão do STF, interpretada pelo MPF, impõe um dever de cuidado mais rigoroso na gestão dos conteúdos veiculados em seus serviços, especialmente em períodos sensíveis como as eleições.
Transparência e Plano de Conformidade: Ferramentas para Eleições Seguras
As Big Techs foram formalmente alertadas sobre a necessidade de manterem as autoridades informadas sobre suas práticas de moderação de conteúdo. Além disso, é exigido que elaborem um “plano de conformidade” detalhado. Este plano deve focar na prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral, incluindo avaliações de impacto, transparência periódica, capacitação de equipes e medidas proporcionais ao porte econômico de cada plataforma.
Este plano de conformidade é visto como uma ferramenta essencial para garantir que as empresas estejam preparadas para lidar com os desafios do ambiente digital em eleições. A transparência e a capacitação são vistas como pilares para construir um ecossistema digital mais saudável e confiável para todos os cidadãos brasileiros.
