MPF investiga instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento para acompanhar a instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais de Santa Catarina. A ação surge após a notícia de que mais de 80 novos equipamentos entrarão em operação nos próximos meses no estado.
O objetivo, segundo o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra, é apurar a regularidade técnica dos radares e a transparência nos critérios usados para definir os locais de fiscalização. O MPF quer saber se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e de “criticidade”, que identificam pontos com maior risco de acidentes.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que o plano de fiscalização eletrônica é mais amplo, com a previsão de instalação escalonada de 201 pontos de fiscalização, totalizando 321 faixas de trânsito monitoradas em Santa Catarina. A autorização para as instalações foi emitida em janeiro, e os primeiros equipamentos devem começar a operar já no próximo mês. Em trechos concedidos, como nas BRs 101 e 116, a responsabilidade será das concessionárias.
Fim de um período sem fiscalização eletrônica
A instalação dos novos radares marca o fim de um período de ausência na fiscalização eletrônica das rodovias federais catarinenses. Em agosto de 2025, o Brasil enfrentou a desativação de equipamentos em mais de 40 mil quilômetros de estradas federais devido ao fim de contratos e restrições orçamentárias, o que levou a Justiça a determinar o religamento dos aparelhos.
Em Santa Catarina, rodovias importantes como as BRs 101, 470 e 282 sentiram o impacto da desativação de radares no início do ano, deixando lacunas na vigilância de trechos com histórico de acidentes graves.
Dnit detalha plano de instalação de radares
Conforme o Dnit, o novo contrato, assinado em novembro de 2025, prevê a instalação de 201 pontos de fiscalização. Atualmente, 80 pontos, correspondentes a 129 faixas, estão em fase de estudos técnicos pela empresa contratada. Outros 47 pontos, com 72 faixas, já estão em processo de instalação dos dispositivos.
A previsão é que os primeiros equipamentos comecem a operar efetivamente em março. Para as rodovias federais sob concessão, como a BR-101 e a BR-116, a instalação, operação e monitoramento dos radares serão de responsabilidade das empresas concessionárias.
Importância da sinalização, independentemente dos radares
O Dnit reforça que a presença física dos radares não é o único fator determinante para o comportamento dos motoristas. A sinalização de regulamentação de velocidade, conforme as placas de trânsito, deve ser rigorosamente respeitada em todos os momentos, independentemente de haver ou não um equipamento de fiscalização eletrônica em operação no local.
Para facilitar o acesso à informação, o Dnit disponibiliza a localização e o status de operação de cada radar em seu Portal de Multas. A plataforma também contém os estudos técnicos que fundamentam a escolha de cada ponto de monitoramento, garantindo transparência no processo.
