Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Operação ‘Conto da Sorte’ da Receita Federal mira apostas clandestinas autorizadas por prefeitura do RN
Uma grande ofensiva contra plataformas de apostas ilegais, batizada de operação ‘Conto da Sorte’, foi deflagrada nesta quinta-feira (18). A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, todos emitidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no Rio Grande do Norte.
A investigação apura a existência de uma complexa organização criminosa que, segundo as autoridades, utilizou pessoas interpostas, os chamados laranjas, em nada menos que 37 empresas. Essas empresas teriam sido vinculadas ilegalmente ao universo das apostas esportivas, conhecidas como ‘bets’.
As ações coordenadas da Receita Federal e outros órgãos de controle se estenderam por três estados: Pernambuco, Ceará e São Paulo. A notícia foi divulgada pela Receita Federal, detalhando os desdobramentos da investigação contra as bets clandestinas.
Origem do Esquema: Loteria Municipal e Autorizações Irregulares
O ponto de partida para as investigações foi a descoberta de que uma loteria municipal, a Lotseridó, administrada pela Prefeitura de Bodó (RN), começou a emitir autorizações para o funcionamento de plataformas de apostas. Essa prática, no entanto, já foi considerada irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF havia emitido uma liminar entendendo que municípios não podem autorizar esse tipo de atividade, embora o referendo dessa decisão tenha sofrido atrasos. A Lotseridó encerrou suas atividades em outubro de 2025, mas, curiosamente, as bets que obtiveram autorização continuaram operando normalmente.
Uso de Laranjas e Beneficiários de Auxílio Emergencial
A Receita Federal destacou em nota que a investigação identificou situações preocupantes. Algumas empresas investigadas tinham como sócios ostensivos pessoas que, surpreendentemente, seriam beneficiárias de auxílio emergencial. Outras empresas foram registradas em nome de parentes dos verdadeiros investigados, configurando o uso de laranjas.
Essa descoberta aponta para uma tentativa de ocultar patrimônio e movimentações financeiras ilícitas, possivelmente para burlar a fiscalização e obter lucros indevidos no mercado de apostas, que tem sido alvo de maior rigor do governo federal.
Contexto de Regulamentação e Combate a Endividamento
O governo federal tem intensificado os esforços para regular o mercado de apostas em quota fixa. Essa rigidez busca conter o endividamento das famílias e melhorar os indicadores econômicos do país. Um exemplo dessa atuação foi a exigência para que sites como o Polymarket se adequassem a novas regras.
Essas plataformas foram forçadas a escolher entre se enquadrar como empresas de investimento em derivativos, com foco em indicadores econômicos e políticos, ou como empresas de apostas esportivas, sujeitas a toda a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo a limitação do escopo para temas esportivos.
Impacto da Operação e Próximos Passos
A operação ‘Conto da Sorte’ representa um avanço significativo no combate às apostas clandestinas e aos esquemas que se aproveitam de brechas legais e de autorizações municipais irregulares. A Receita Federal e os órgãos parceiros continuam atuando para garantir a integridade do mercado e a arrecadação de impostos.
A ação visa não apenas punir os envolvidos na organização criminosa, mas também coibir a proliferação de plataformas ilegais que operam sem a devida fiscalização e podem prejudicar os consumidores e a economia do país.
