Santa Catarina se Tornará o Primeiro Estado com Vigilância Total por Câmeras de Reconhecimento Facial em Todos os Municípios
O estado de Santa Catarina está prestes a se tornar o primeiro do Brasil a implementar um sistema de vigilância por câmeras com reconhecimento facial em todos os seus 295 municípios. A iniciativa, batizada de Projeto Reconhecimento Facial (ProRef), visa expandir o monitoramento para todo o território estadual em até dois anos, elevando o patamar de segurança pública.
A expansão ambiciosa foi viabilizada por uma economia significativa obtida em licitação para a aquisição dos equipamentos. O governo estadual conseguiu reduzir em 47,8% o custo previsto inicialmente, permitindo assim um alcance muito maior do que o plano original, que previa a instalação de mil câmeras em apenas 60 cidades.
O projeto se alinha a um cenário de indicadores criminais em declínio no estado, que registrou em 2025 os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos. “Com o reconhecimento facial, Santa Catarina alcançará um novo patamar de excelência na prevenção, na resposta e no combate à criminalidade”, declarou o Secretário de Segurança Pública catarinense, coronel Flávio Graff, conforme divulgado pelo governo estadual.
Economia e Expansão do Projeto Reconhecimento Facial
O Projeto Reconhecimento Facial (ProRef) tem um investimento total previsto de R$ 40 milhões. Na primeira fase de contratações, um pregão eletrônico para três lotes de equipamentos e serviços atraiu 18 empresas. O certame resultou em uma economia de R$ 4,75 milhões em relação ao valor de referência inicial, que era de R$ 9,92 milhões, fechando em R$ 5,17 milhões.
Este valor cobre o fornecimento, instalação, configuração e suporte de câmeras com inteligência artificial e módulo de reconhecimento facial, além de um software de gerenciamento. Também inclui a aquisição e instalação de um data center modular e a contratação de servidores de rede, sistemas de armazenamento e dispositivos de rede gerenciáveis.
O coordenador do ProRef, coronel Sinval Santos da Silveira Junior, explicou que o novo sistema terá capacidade para conectar até 20 mil câmeras. “Estamos contratando 58 servidores ‘superpoderosos’, com placas de processamento de imagem de última geração, com muita capacidade de armazenamento de informação”, afirmou o coronel.
Tecnologia de Ponta e Resultados Comprovados
O ProRef foi fundamentado em testes operacionais realizados em nove eventos de grande porte no ano passado. As câmeras fixas e drones forneceram informações em tempo real, permitindo 21 prisões de indivíduos com mandados em aberto. Um exemplo notável foi na Festa do Pinhão, em Lages, onde um foragido foi preso na abertura do evento e não houve registro de furtos durante os 17 dias de festa.
Na Oktoberfest, em Blumenau, o sistema auxiliou na identificação de uma quadrilha de furtos de celulares, resultando no cumprimento de nove mandados de prisão e na recuperação de 12 aparelhos. Para o governo estadual, a publicidade dada ao uso da tecnologia contribuiu para esses resultados positivos.
A infraestrutura utilizada é da Secretaria da Segurança Pública, operando em ambiente controlado com autenticação de acesso e perfis de autorização por função. O desempenho do sistema foi considerado consistente em diferentes cenários, como ambientes abertos, com alta densidade de público, variações de iluminação e ângulos de captação.
Funcionamento Técnico e Integração de Dados
A tecnologia do ProRef utiliza motores analíticos que comparam características faciais capturadas em tempo real com bancos de dados criminais. Ao identificar uma compatibilidade, como um mandado de prisão ativo, um alerta automático é gerado para a central de monitoramento. Câmeras do tipo speed dome, que são móveis e possuem controle de movimento e zoom, passam a seguir o indivíduo de forma automatizada.
O sistema foi arquitetado para garantir a continuidade do monitoramento, com câmeras se revezando para acompanhar o deslocamento do indivíduo até que a abordagem seja realizada. A governança do banco de dados integra registros da Polícia Científica, do Detran estadual e do Banco Nacional de Mandados de Prisão, cruzando imagens de carteiras de habilitação e identidades estaduais com os perfis monitorados.
Além do banco de dados próprio, Santa Catarina firmou acordos de cooperação técnica com os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul para o compartilhamento de informações sobre indivíduos procurados. A infraestrutura é on-premise, garantindo que os dados permaneçam sob custódia direta do estado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Implementação e Primeiros Pontos de Foco
Com a assinatura dos contratos em janeiro, a previsão é que as novas câmeras sejam instaladas até o final de fevereiro. O foco inicial será em cidades do litoral, rodoviárias, aeroportos e hospitais. O sistema também prevê a integração com prefeituras que desejem incluir seus dados no ProRef, mediante convênio.
Alguns pontos estratégicos já contam com reconhecimento facial, como a Ponte Hercílio Luz e o Aeroporto Internacional de Florianópolis, com tecnologia desenvolvida pelo Ciasc. No aeroporto, câmeras foram posicionadas nos terminais de desembarque nacional e internacional. Um caso de sucesso recente ocorreu na região central de Florianópolis, onde um homem com mandado de prisão por tráfico de drogas foi detido após ser identificado por uma das câmeras da rede estadual, mesmo apresentando documentos falsos.
