Observadores da UERJ se dizem preocupados com atuação do TSE no segundo turno
Uma missão de observação eleitoral, ligada ao Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (Nepedi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), emitiu um comunicado nesta quarta-feira (14) manifestando preocupação com as decisões tomadas pela Justiça Eleitoral e a forma como as plataformas digitais têm atuado durante o segundo turno das eleições.
O grupo aborda as recentes controvérsias envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defende que os ministros sejam mais rigorosos ao fundamentar suas decisões, evitando qualquer percepção de favorecimento a candidaturas específicas. A credibilidade do processo eleitoral, segundo o comunicado, depende não apenas da lisura da votação e apuração, mas também da confiança pública na atuação das autoridades responsáveis.
O comunicado, assinado pelo doutor em Direito Raphael Carvalho de Vasconcelos, chefe da missão, também expressa apreensão quanto à suposta falta de “respostas contundentes” do TSE em relação às big techs. Apesar de mencionar “fatos noticiados”, o documento não detalha episódios específicos, mas ressalta que dúvidas sobre a atuação da Justiça Eleitoral, independentemente de sua procedência, merecem atenção pelas consequências que podem gerar na percepção pública sobre a integridade do pleito.
Tensão Interna no TSE e Decisões Conflitantes
O contexto atual no TSE é marcado por uma tensão interna entre seu presidente, ministro Nunes Marques, e o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A controvérsia gira em torno de um canal no WhatsApp identificado como “Exército do Lula”.
Uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) chegou ao gabinete de Cueva, que solicitou informações sem, inicialmente, bloquear o canal. Em resposta, a campanha acionou diretamente o presidente do TSE por meio de um processo administrativo sobre plataformas digitais. Nunes Marques, então, proferiu uma decisão conflitante com a de Cueva, determinando a retirada do canal do ar.
Horas depois, Cueva reverteu a ordem de Nunes Marques, argumentando que os elementos apresentados não justificavam uma restrição tão ampla, e enviou a questão para deliberação do plenário. O presidente do TSE, por sua vez, reagiu após receber um relatório técnico indicando que mensagens veiculadas entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas, e que as mensagens restantes não continham afirmações sobre Nossa Senhora Aparecida, ligações de Flávio Bolsonaro com milícias ou cortes em benefícios sociais.
Condicionamentos e Impasses no Processo
Diante desse cenário, Nunes Marques retomou a análise do caso e impôs condições para o funcionamento do canal, exigindo seu registro na Justiça Eleitoral. Adicionalmente, proibiu a campanha de Lula de divulgar conteúdos falsos já censurados pelo TSE e de utilizar contas secundárias para reproduzir material considerado ilícito.
Embora a campanha de Lula já tenha registrado o canal, há um período de 48 horas para que ele retorne à ativa. O ministro Cueva insiste para que o caso seja levado ao plenário, mas Nunes Marques ainda não incluiu a questão na pauta de julgamentos, mantendo a situação em suspenso.
Preocupação com a Transparência e Confiança no Processo Eleitoral
A preocupação da missão de observação eleitoral da UERJ reside justamente na percepção pública gerada por essas divergências e decisões conflitantes. A falta de clareza e a demora na resolução de questões importantes podem abalar a confiança dos eleitores no processo democrático.
É fundamental que o TSE demonstre rigor e transparência em suas ações, garantindo que as decisões sejam bem fundamentadas e que a atuação das plataformas digitais seja fiscalizada de forma eficaz, sem privilegiar ou prejudicar qualquer lado. A integridade das eleições depende diretamente da percepção de justiça e imparcialidade por parte das instituições responsáveis pela sua condução.
