Relator do projeto de lei para regulamentar as big techs pressiona por votação ainda neste ano, visando concluir a tramitação no Congresso até dezembro. A articulação ganhou força após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que defende a regulamentação das plataformas digitais, e conta com o interesse de partidos do Centrão.
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de regulamentação concorrencial das big techs na Câmara, expressou o desejo de colocar a proposta em votação ainda em 2026. A meta é finalizar a tramitação no Congresso Nacional até o final do ano, aproveitando o atual cenário político.
A iniciativa ganhou um impulso significativo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. Lula, em seu discurso de posse, reiterou a necessidade de **regulamentar as plataformas digitais**, mencionando a importância de enfrentar a influência estrangeira exercida por esses meios.
O relator já iniciou conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e planeja discutir o texto com líderes partidários em uma reunião agendada. Machado acredita que a atual composição do Congresso representa uma janela de oportunidade que pode se fechar com a chegada de novos parlamentares na próxima legislatura.
Oportunidade de aprovação e receio com a nova legislatura
“Se não aprovarmos agora, depois é que não aprova. Temos que votar na Câmara e no Senado até o final do ano”, declarou Machado em entrevista recente. A preocupação central do relator e do governo reside na possibilidade de a **bancada da oposição eleita** para a próxima legislatura criar maiores obstáculos para a aprovação da proposta.
Nos últimos anos, diversas iniciativas voltadas ao combate de fake news, à transparência de algoritmos e à **regulamentação das plataformas digitais** encontraram forte resistência no parlamento, o que levou à paralisação de vários projetos.
Foco na concorrência, não no conteúdo
É importante destacar que o projeto em discussão foca especificamente na **concorrência no mercado digital**. Ele não propõe regras para o controle do conteúdo publicado nas plataformas, mas sim para **ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)**.
O Cade teria novas prerrogativas para fiscalizar grandes empresas de tecnologia e estabelecer obrigações que visem impedir práticas prejudiciais à concorrência. Empresas como Google, Meta e Microsoft estão entre as que podem ser impactadas pelas novas regras.
Novas estruturas e fiscalização ampliada
O texto prevê a classificação de certas companhias como **empresas de relevância sistêmica**, sujeitando-as a exigências específicas para reduzir barreiras de entrada e evitar a concentração de mercado. Além disso, o projeto propõe a criação de uma **Superintendência de Mercados Digitais** dentro do Cade.
Esta nova estrutura teria a função de acompanhar e fiscalizar as grandes plataformas digitais de forma mais dedicada, uma atribuição que atualmente está sob a responsabilidade da Superintendência-Geral do órgão. O governo e aliados buscam acelerar este processo legislativo.
Interesse do Centrão e regulação de propaganda
Além do governo, partidos do chamado Centrão também demonstram interesse em avançar na discussão sobre o ambiente digital. Nesta semana, o presidente da Câmara anunciou a criação de um grupo de trabalho focado em **regular a propaganda eleitoral nas redes sociais**, buscando equiparar as penalidades aplicadas na internet às da mídia tradicional.
A articulação para a votação da regulamentação das big techs reflete um movimento coordenado entre o Executivo e parte do Legislativo para estabelecer novas diretrizes no ambiente digital brasileiro, com ênfase na promoção da concorrência e na fiscalização das grandes corporações de tecnologia.
