BR-101 SC: Rodovia da Morte Sem Investimentos Federais, Arteris Litoral Sul e Impasse Contratual Geram Alerta
A BR-101, a rodovia federal mais perigosa de Santa Catarina, ficará sem investimentos imediatos do governo federal. O motivo é o fracasso nas negociações para a repactuação do contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul, no trecho norte do estado. Este impasse encerra anos de tratativas e deixa a via sem perspectiva de obras estruturais no curto prazo.
A situação é preocupante diante dos altos índices de acidentes com mortes e gargalos históricos na rodovia. A falta de previsão de investimentos urgentes, como a construção de túneis no Morro dos Cavalos e a ampliação de capacidade entre Biguaçu e Garuva, acende o alerta para motoristas e setores produtivos.
Um levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT) evidencia a gravidade do problema. A BR-101 concentra mais da metade dos acidentes nas rodovias federais catarinenses, registrando 4.219 acidentes em 2025, o que representa 51,6% do total. Conforme a CNT, os dados foram divulgados recentemente.
BR-101 concentra mortes e acidentes em SC
A BR-101 também lidera o ranking de mortes decorrentes de acidentes em Santa Catarina. No último ano, foram 147 óbitos, correspondendo a 33,9% do total de mortes em rodovias federais. No geral, as rodovias federais catarinenses registraram 8.184 acidentes, com 434 mortes e 9.397 feridos, uma média de cinco mortes a cada 100 ocorrências.
A CNT aponta que o número de ocorrências está ligado tanto ao comportamento dos motoristas quanto às condições da infraestrutura. Colisões são o tipo de acidente mais comum, somando 5.647 casos (69% do total) e 300 mortes. A principal causa identificada é a reação tardia ou ineficiente do condutor.
Já as colisões fatais estão mais associadas a situações de trânsito na contramão. Problemas estruturais, como a falta de capacidade da via, também contribuem significativamente para os acidentes.
Economia catarinense sofre com gargalos na BR-101
A BR-101 é o eixo central da economia de Santa Catarina, conectando o litoral aos principais mercados do Sul e Sudeste. É o principal corredor logístico do estado, vital para o acesso aos portos e o escoamento da produção industrial. A saturação da rodovia compromete diretamente a eficiência das cadeias produtivas.
Egídio Martorano, presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, destaca que os congestionamentos frequentes aumentam o tempo de deslocamento, o consumo de combustível e a necessidade de maior gestão logística, reduzindo a eficiência. A Fiesc estima que os gargalos na rodovia geraram perdas de R$ 14,6 bilhões.
Os trechos mais críticos se concentram em regiões de forte pressão de tráfego, como a Grande Florianópolis e o eixo entre Itapema e Joinville. A implantação de terceiras faixas e vias marginais contínuas são consideradas medidas essenciais para diminuir conflitos entre o tráfego local e o de longa distância.
Fim da repactuação trava obras e mantém impasse até 2033
O fim da Comissão de Solução Consensual no Tribunal de Contas da União (TCU) inviabilizou a repactuação do contrato da Arteris Litoral Sul. A proposta previa a prorrogação da concessão em troca da execução imediata de obras estruturais. Sem acordo, a concessão segue válida até 2033, mas limitada ao contrato original, restringindo novos investimentos.
Dagnor Schneider, presidente da Fetrancesc, avalia que o desfecho confirma problemas apontados há anos na relação contratual com a concessionária. Uma lista com mais de 90 intervenções foi apresentada ainda em 2015, mas, segundo ele, nada foi feito. O setor de transportes estima um prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão devido à perda de produtividade e aumento do consumo de diesel.
O fim das negociações aumenta o risco de a rodovia permanecer anos sem investimentos de vulto, pois processos de nova concessão ou reestruturação contratual são longos. O setor defende ações emergenciais para reduzir acidentes e melhorar o fluxo, além da construção da Via Mar, rodovia paralela à BR-101, como alternativa estrutural.
ANTT analisa intervenções e mantém obrigações contratuais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que permanecem vigentes todas as obrigações contratuais da concessionária Arteris Litoral Sul. A construção de túneis no Morro dos Cavalos não integra o escopo original e é considerada uma intervenção adicional em análise técnica. A possibilidade de reestruturação contratual ou transferência para outra concessão está sendo avaliada.
A ANTT determinou à concessionária a adoção de providências para mitigar os riscos no trecho do Morro dos Cavalos, com prioridade à segurança viária. As demais intervenções, como a ampliação de capacidade entre Biguaçu e Garuva, seguem em avaliação técnica, considerando aspectos contratuais, operacionais e de viabilidade econômico-financeira.
O órgão federal confirmou que não há previsão de aporte direto de recursos federais, pois a rodovia é de responsabilidade privada. Investimentos de maior vulto demandam análise criteriosa para evitar impactos significativos na tarifa de pedágio e assegurar a modicidade tarifária aos usuários.
