Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
União destina R$ 584 milhões para regularizar terras e assentar famílias no Paraná após 20 anos de disputa
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) homologou um acordo bilionário nesta quinta-feira (15), marcando o fim de um longo conflito fundiário no oeste do estado. O governo federal desembolsará R$ 584,7 milhões para as empresas Araupel S/A e Rio das Cobras Florestal Ltda., viabilizando a regularização de assentamentos em Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
A decisão formaliza a desapropriação indireta de 23,7 mil hectares, que agora integrarão o Programa Nacional de Reforma Agrária. O acordo beneficia diretamente cerca de 20 mil pessoas distribuídas em assentamentos como Celso Furtado, 10 de Maio, Herdeiros da Terra, Dom Tomá Balduino e Nova Conquista, ocupações que se arrastavam há mais de duas décadas.
Este desfecho representa um marco significativo para a reforma agrária no Brasil, após anos de negociações e tensões. Conforme informação divulgada pelo TJ-PR, o acordo busca trazer segurança jurídica e desenvolvimento social para a região, encerrando um impasse que impactava gerações.
Pagamento e Extinção de Ações Judiciais
A União efetuará o pagamento de R$ 584.784.622,10 às empresas envolvidas. Desse montante, a Araupel, uma das maiores produtoras de madeira do país, receberá R$ 552,6 milhões, enquanto a Rio das Cobras Florestal ficará com R$ 32,1 milhões. O pagamento será realizado por meio de precatórios, com previsão de emissão até 31 de janeiro de 2026.
Em contrapartida, Araupel e Rio das Cobras Florestal extinguirão todas as ações judiciais relacionadas ao conflito, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. O acordo também garante a preservação de áreas produtivas e assegura a segurança jurídica para as atividades empresariais, um ponto crucial para a estabilidade econômica local.
Mediação Judicial e Diálogo Resolutivo
A mediação que culminou neste acordo foi conduzida pelas Comissões de Soluções Fundiárias do TJ-PR e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O desembargador Fernando Prazeres, Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR, destacou a importância do diálogo ao longo de mais de três anos de negociação.
“Iniciamos essa mediação há mais de três anos. A comissão sempre apostou no diálogo e na compreensão de que somente o consenso, construído pelos interessados, poderia por fim a um conflito que já atingia pelo menos três gerações”, afirmou o desembargador, ressaltando o esforço conjunto para encontrar uma solução pacífica.
Histórico do Conflito Fundiário no Paraná
A Araupel está estabelecida em Quedas do Iguaçu há cerca de 50 anos, com extensas áreas de terra. O conflito se intensificou a partir de 1996, com ocupações que levaram à desapropriação de áreas pelo Incra para a formação de assentamentos. No entanto, a criação de novos assentamentos, como o Celso Furtado em 1999, encontrou resistência devido à produtividade das terras.
A disputa judicial se arrastou por anos, com alegações sobre a origem dos títulos de propriedade e ações movidas pelo Incra. Em 2016, o conflito atingiu seu ápice com um confronto armado entre a Polícia Militar e integrantes do MST, resultando em mortos e feridos, o que levou à intervenção da Força Nacional de Segurança Pública.
Impacto e Expectativa para a Reforma Agrária
Cyro Fernandes Corrêa Júnior, superintendente regional adjunto do Incra no Paraná, classificou o acordo como o “maior acordo fundiário do Paraná e, sem dúvida, uma das maiores conquistas da história da reforma agrária no Brasil”. Ele enfatizou que agora será possível ao Incra implementar políticas públicas em benefício de milhares de agricultores familiares.
Com a homologação, o Incra iniciará os processos de titulação e estruturação dos assentamentos. Há expectativa de uma visita do presidente Lula a Quedas do Iguaçu para acompanhar a implantação dos assentamentos, reforçando o compromisso do governo federal com a reforma agrária.
