Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Decisão do STF sobre motos por app em São Paulo gera polêmica e paralisação do serviço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu uma liminar que invalida as regras impostas pela Prefeitura de São Paulo para a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade. A decisão atendeu a um pedido das empresas do setor, que alegavam que o decreto configurava uma “proibição disfarçada”.
A regulamentação, sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), estabelecia exigências como o registro da moto como “de aluguel”, com placa vermelha. Para as empresas, essa e outras condições tornariam a atividade inviável. Atualmente, o serviço está suspenso pelas principais plataformas, e não há previsão para seu retorno.
Conforme informação divulgada nesta segunda-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que, embora os municípios possam estabelecer normas mínimas de segurança e fiscalização para serviços de transporte de passageiros, essas regras não podem contrariar a legislação federal nem inviabilizar a atividade econômica. Na visão do ministro, as normas municipais criaram “barreiras desproporcionais” e ultrapassaram os limites da competência municipal.
Prazo para credenciamento questionado por Moraes
Um dos pontos criticados pelo ministro Alexandre de Moraes foi o prazo de dois meses estipulado pela Prefeitura para o credenciamento e análise dos prestadores de serviço. Segundo o ministro, esse período curto poderia indicar “ineficiência da gestão” ou uma “opção política deliberada”, dificultando o exercício da atividade econômica.
Prefeitura de São Paulo considera decisão um “desrespeito”
Em resposta à decisão do STF, a Prefeitura de São Paulo emitiu uma nota classificando a medida como um “flagrante desrespeito” aos poderes Legislativo e Executivo municipal. A gestão de Ricardo Nunes ressaltou que a regulamentação em questão foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, representando a vontade política da cidade.
A prefeitura também lembrou que o próprio Alexandre de Moraes, quando ocupou o cargo de secretário de Transportes na gestão de Gilberto Kassab, teria se declarado “totalmente contra o serviço” de mototáxi por aplicativo, segundo informações veiculadas pela rádio CBN. Essa declaração passada foi citada como um ponto de contradição.
Serviço de mototáxi por aplicativo segue suspenso na capital paulista
Com a decisão liminar de Alexandre de Moraes, as empresas de mototáxi por aplicativo que operam em São Paulo suspenderam suas atividades. A expectativa é que haja uma nova análise jurídica sobre o caso, mas, por enquanto, os serviços permanecem indisponíveis para os usuários, gerando incertezas para trabalhadores e passageiros que dependem dessa modalidade de transporte.
