ANTT autoriza aumento de pedágio na BR-101, concessionária Arteris alega custos elevados durante a pandemia.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para a concessionária Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris, reajustar os preços do pedágio nas rodovias que gerencia no Paraná e em Santa Catarina. O trecho em questão abrange a ligação entre Curitiba e Palhoça.
A decisão atende a um pedido da empresa para **reequilibrar o contrato de concessão**, buscando compensar um valor de R$ 11,43 milhões. Este montante poderá ser incorporado na revisão das tarifas de pedágio, impactando diretamente os usuários da via.
A concessionária justificou o pedido alegando **aumento de custos operacionais e de insumos** durante o período da pandemia de Covid-19. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de julho, e a ANTT considera a recomposição como reversível, sujeita a recalculos ou até mesmo à retirada do ajuste caso haja descumprimento contratual.
Reequilíbrio Contratual e Previsão de Aumento nas Tarifas
O pedido da Autopista Litoral Sul visa a recomposição de custos considerados “extraordinários” com materiais utilizados em obras realizadas durante a pandemia. A ANTT autorizou que essa recomposição ocorra através de uma **revisão das tarifas em um cronograma de dois anos**, de forma reversível. Isso significa que a agência pode rever ou anular o reajuste se houver erros no cálculo ou se a concessionária não cumprir as cláusulas contratuais.
O cálculo da ANTT levou em conta a base monetária de junho de 2007, data em que a concessão foi originalmente firmada. Em nota, a Autopista Litoral Sul reforçou que esse tipo de solicitação é um **mecanismo previsto em contrato e regulamentação**, não sendo exclusivo da Arteris, e que a análise técnica e a deliberação cabem à ANTT.
Autopista Litoral Sul: Extensão e Histórico da Concessão
A concessionária administra um trecho de **405,9 quilômetros na BR-101**, conectando Curitiba (PR) a Palhoça (SC). A concessão, com duração de 25 anos, iniciou em fevereiro de 2008 e tem previsão de término em 2033. A cobrança de pedágio nas cinco praças da rodovia começou em 22 de fevereiro de 2009, data usual para as alterações tarifárias.
Atualmente, as tarifas variam para diferentes categorias de veículos. Para **motocicletas, o valor é de R$ 2,85**, enquanto **automóveis de passeio pagam R$ 5,70**. Veículos de carga, como caminhões com reboque, podem chegar a pagar R$ 34,20. Estes valores são resultado da última revisão tarifária de 27 de junho de 2025, que representou um aumento de 9,6% para veículos de passeio, elevando a tarifa de R$ 5,20 para R$ 5,70.
Obras e Justificativas para o Reajuste
A Arteris citou a execução de obras importantes durante a pandemia como justificativa para o pedido de reequilíbrio contratual. Entre os empreendimentos realizados estão a **implantação de terceiras faixas** em trechos de Santa Catarina, como entre Palhoça, São José e Biguaçu, além da construção de pontes marginais sobre o Rio Camboriú.
Um projeto de destaque foi o Contorno Viário de Florianópolis, que incluiu a construção de túneis duplos adicionais. Essa obra, inaugurada em 2024, teve o investimento previsto elevado para R$ 3,9 bilhões e visa desviar o tráfego de longa distância do perímetro urbano da BR-101. A concessionária, no entanto, não detalhou quais insumos específicos tiveram maior aumento de custo durante o período pandêmico.
