Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca lidera visitas no país, mas pode perder área terrestre
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada no litoral de Santa Catarina, alcançou o posto de unidade de conservação mais visitada do Brasil no último ano, registrando impressionantes 9,05 milhões de visitas. Os dados, divulgados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), revelam o potencial turístico e ecológico da região.
Paralelamente ao sucesso em visitação, uma proposta que visa excluir toda a porção terrestre da APA iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados em 2025, através do Projeto de Lei 849/2025. Essa iniciativa gera apreensão entre ambientalistas e órgãos de fiscalização.
A APA da Baleia Franca abrange cerca de 130 quilômetros de costa, entre Florianópolis e Balneário Rincão, sendo fundamental para a proteção de um dos mais importantes berçários da baleia-franca-austral no Atlântico Sul. O expressivo número de visitas chama atenção, especialmente porque a observação embarcada de baleias é proibida na área desde 2013, evidenciando o sucesso do turismo baseado em praias, mirantes, dunas e trilhas.
Turismo Sustentável e Alternativas Econômicas Fortalecidas
O desenvolvimento do turismo na região se consolidou através de experiências em terra, como passeios por praias deslumbrantes, mirantes com vistas panorâmicas, trilhas ecológicas, e centros de educação ambiental. A Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Natureza (Abeta) destaca que a temporada de observação das baleias, que ocorre entre junho e novembro, oferece uma alternativa valiosa ao turismo de verão, impulsionando a economia local em setores como hospedagem, gastronomia, transporte e comércio.
Projeto de Lei Busca Conciliar Desenvolvimento e Preservação
A proposta de alteração na APA da Baleia Franca, de autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe a retirada da proteção sobre a área terrestre, estimada em aproximadamente 34 mil hectares, mantendo a proteção exclusivamente marinha. A justificativa apresentada é a necessidade de conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável, além de mitigar a insegurança jurídica enfrentada por moradores e atividades já estabelecidas em trechos urbanizados.
A exclusão proposta abrangeria a faixa terrestre até a linha da maré mais alta. No entanto, a ideia enfrenta resistência do Ministério Público Federal (MPF) e do ICMBio, que veem na medida um potencial risco para a proteção de ecossistemas sensíveis e um aumento da pressão imobiliária.
Críticas e Mobilização em Defesa da Área Protegida
Em nota divulgada em agosto, o MPF alertou que a exclusão da faixa terrestre da APA da Baleia Franca poderia comprometer a proteção integrada de restingas, dunas, lagoas, manguezais e remanescentes de Mata Atlântica. O órgão também ressaltou que a medida não resolveria automaticamente os conflitos fundiários existentes na região.
Apesar da aprovação do regime de urgência para o projeto na Câmara dos Deputados em julho, o texto ainda aguarda pareceres nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. Um abaixo-assinado em defesa da área protegida, organizado pela Rede de Apoiadores da APA da Baleia Franca (APABF), já reúne cerca de 14 mil assinaturas, demonstrando a forte mobilização da sociedade civil em prol da manutenção da integridade da APA.
