Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Balneário Camboriú revoluciona comércio ambulante com alvará mais barato e regras permanentes
A cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, implementou uma mudança significativa na regulamentação do comércio ambulante em suas praias. A prefeita Juliana Pavan (PSD) sancionou a Lei Municipal n° 5.277/2026, que atualiza o Código de Posturas e traz regras definitivas para a atividade.
Anteriormente, os critérios para seleção, desempate e os valores dos alvarás eram definidos anualmente por meio de editais, gerando incerteza para os trabalhadores. Agora, com a nova legislação, os ambulantes terão mais segurança e previsibilidade para exercerem suas profissões.
A medida, que busca organizar a atividade sem descaracterizar a imagem turística da cidade, foi bem recebida pela Associação do Comércio Ambulante da Praia de Balneário Camboriú, que vê na mudança um amparo jurídico e um alívio nos custos operacionais. Conforme informação divulgada pela prefeitura, as mudanças visam trazer mais organização para a atividade.
Alvará unificado e mais acessível para todos os ambulantes
Um dos pontos centrais da nova lei é a **redução do valor do alvará para todos os ambulantes**, que agora está fixado em duas Unidades Fiscais do Município (UFM). Esse valor é unificado entre as diferentes categorias de vendedores, o que representa uma diminuição considerável em comparação com os valores anteriores, que variavam anualmente.
Além disso, a lei ampliou o número de categorias de atividades autorizadas e redistribuiu as vagas entre elas. Um aspecto importante é a reserva de **5% dos alvarás para pessoas com deficiência**, promovendo a inclusão no setor.
Outra novidade são as **dimensões máximas estabelecidas para carrinhos, barracas e demais equipamentos** utilizados na faixa de areia, garantindo um padrão visual e funcional para as praias.
Novas regras de funcionamento e tempo de atuação
A legislação também define novos prazos e locais de atuação. As **atividades temporárias** poderão operar por um período de até 12 meses, exclusivamente na areia e **sem a necessidade de um ponto fixo**, o que confere maior flexibilidade aos vendedores.
Já as **atividades eventuais** receberão uma licença diária, atendendo a demandas pontuais. O horário de funcionamento foi ampliado, permitindo que os ambulantes trabalhem das 8h às 22h, com a possibilidade de extensão em datas comemorativas e eventos especiais.
Segurança jurídica e alívio nos custos para vendedores ambulantes
Vlademir Morem, presidente da Associação do Comércio Ambulante da Praia de Balneário Camboriú, destacou os benefícios da nova lei. Segundo ele, a medida **ampara os vendedores com segurança jurídica**, pois estabelece regras claras e permanentes, eliminando a incerteza dos editais anuais.
Morem também ressaltou o **alívio no custo do trabalho**, com a padronização e redução do valor dos alvarás. A expectativa é que essas mudanças contribuam para um ambiente de negócios mais estável e justo para os trabalhadores informais nas praias da cidade.
Organização e imagem turística em harmonia
A prefeitura de Balneário Camboriú reforça que as alterações na lei visam **organizar a atividade ambulante sem comprometer a ligação com a imagem turística da cidade**. O objetivo é conciliar o ordenamento urbano com a vitalidade econômica e a experiência dos visitantes.
A nova regulamentação representa um avanço para o comércio ambulante em Balneário Camboriú, trazendo mais profissionalismo, segurança e acessibilidade para os trabalhadores, ao mesmo tempo em que contribui para a organização e a beleza das praias. O **comércio ambulante em Balneário Camboriú** agora opera sob novas e mais favoráveis diretrizes.
