Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Balneário Camboriú lança estratégia para atrair empresas com corte no ITBI, buscando impulsionar economia local e regularização imobiliária.
A prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovou um projeto de lei que promete revolucionar o cenário empresarial e imobiliário da cidade. A medida consiste na redução pela metade da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado sobre a integralização de capitais, caindo de 2% para 1%.
O objetivo principal é atrair a instalação de holdings e facilitar reorganizações patrimoniais, incentivando empresas a registrarem seus imóveis em seus nomes de forma mais ágil e econômica. A iniciativa busca, ainda, dar um impulso na regularização de transações imobiliárias que, muitas vezes, ficam paralisadas devido aos custos tributários.
Essa estratégia, conforme divulgado pela Gazeta do Povo, representa uma aposta do município em um aumento significativo no volume de registros imobiliários, compensando a renúncia fiscal estimada em R$ 2,35 milhões por ano. A ação também se posiciona como uma resposta antecipada à reforma tributária nacional, fortalecendo as receitas próprias da cidade.
Entenda a Mudança no ITBI e Quem Será Beneficiado
O ITBI é um imposto municipal pago toda vez que um imóvel muda de proprietário. Em Balneário Camboriú, a novidade se aplica especificamente à transferência de imóveis para o capital de uma empresa, um processo conhecido como integralização. A alíquota, que antes era de 2%, agora será de 1%.
Além da redução da alíquota, o prazo para realizar o registro com o desconto foi estendido de 90 para 120 dias. Essa ampliação visa dar mais tempo e segurança aos contribuintes para que regularizem suas operações, superando a barreira dos custos que frequentemente adiava essas transferências.
Embora a Constituição Federal preveja isenção de impostos para a transferência de imóveis que se tornam capital de empresa, essa regra não se aplica a negócios como incorporadoras e holdings imobiliárias, cuja atividade principal envolve compra, venda ou locação de imóveis. Assim, o desconto de 1% beneficia diretamente esses setores e as holdings patrimoniais, que administram bens de famílias ou grupos, oferecendo vantagens em termos de economia e segurança jurídica.
Economia Significativa para Grandes Patrimônios
Em uma cidade com um dos metros quadrados mais caros do Brasil, como Balneário Camboriú, a redução do ITBI representa uma economia substancial. Para cada R$ 1 milhão de valor imobiliário integralizado, o proprietário economiza R$ 10 mil em impostos.
Um exemplo prático ilustra o impacto: em uma transferência de R$ 5 milhões, o custo com o imposto despenca de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Essa diferença torna a reorganização de grandes patrimônios muito mais atrativa e financeiramente viável, incentivando a formalização e a movimentação econômica.
Segurança Jurídica e Riscos de Não Regularização
Existe uma discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão da isenção do ITBI em transferências de imóveis para capital de empresas. Diante dessa incerteza jurídica, especialistas recomendam que os contribuintes optem pela alíquota reduzida de 1%.
Ignorar o pagamento ou confiar em decisões judiciais futuras pode acarretar riscos. Caso o STF decida que o imposto é devido, os proprietários que não regularizaram suas situações podem ser cobrados posteriormente, acrescidos de multas e juros, tornando a operação mais custosa a longo prazo.
