Balneário Camboriú (SC) vai desembolsar R$ 7,5 milhões em pagamentos retroativos de insalubridade para servidores da saúde que atuaram no combate à Covid-19. O repasse, que inicia em setembro, visa corrigir diferenças no adicional pago durante a pandemia, conforme decisão judicial.
A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas de Balneário Camboriú anunciou que o pagamento será dividido em dez parcelas, com o primeiro depósito previsto para a folha salarial de setembro. O montante totaliza cerca de R$ 7,5 milhões e se refere à diferença entre o adicional de 20% que estava sendo pago e os 40% reconhecidos judicialmente para os profissionais.
É importante ressaltar que não se trata de uma nova gratificação, mas sim do reconhecimento e pagamento retroativo das condições de trabalho enfrentadas pelos servidores da saúde durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A iniciativa busca compensar os riscos e a exposição a que esses profissionais foram submetidos.
A disputa judicial teve início em 2020, após uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (Sisembc). Inicialmente voltada aos sindicalizados, a prefeitura decidiu, por meio de um acordo chamado “Heróis da Saúde”, estender o pagamento a todos os trabalhadores que se enquadrassem nos mesmos critérios, mesmo sem serem filiados ao sindicato.
Quem tem direito ao pagamento retroativo de insalubridade?
Para ter direito ao valor retroativo, os servidores ativos precisam estar lotados na Secretaria da Saúde e ter recebido o adicional de 20% durante o período de atuação no atendimento à Covid-19. Registros de frequência que comprovem essa atuação são essenciais para a comprovação.
Diversos cargos estão abrangidos pelo acordo, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de apoio administrativo, motoristas e agentes de saúde. O enquadramento, no entanto, depende das condições específicas estabelecidas no acordo, e não apenas do cargo ocupado isoladamente. A análise leva em conta as reais condições de trabalho enfrentadas.
Como servidores não sindicalizados podem aderir?
Servidores que não são sindicalizados e que se enquadram nos critérios precisam comparecer presencialmente ao sindicato para assinar um termo de adesão. Este passo é fundamental para formalizar a participação no acordo “Heróis da Saúde” e garantir o recebimento das diferenças.
Caso o valor não seja incluído na folha de pagamento do servidor que cumpre os requisitos, é possível solicitar uma análise diretamente pelo sistema eletrônico 1Doc da prefeitura. O requerimento deve ser feito no assunto “COORSAU – Insalubridade COVID-19”, com o sistema disponível para solicitações desde 5 de outubro.
Ex-servidores também podem receber o adicional retroativo
A prefeitura de Balneário Camboriú também informou que ex-servidores que trabalharam no período de atendimento à pandemia e se enquadram nos critérios estabelecidos poderão receber o valor retroativo. A administração municipal está organizando o processo de pagamento para este grupo.
Um calendário específico para o pagamento aos ex-servidores será divulgado separadamente, conforme informado no anúncio do acordo. A medida visa abranger todos os profissionais que, de alguma forma, contribuíram para o enfrentamento da crise sanitária e cujos direitos ao adicional de insalubridade foram reconhecidos judicialmente.
