Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Fim das negociações sobre a BR-101 Norte em Santa Catarina: investimentos urgentes ficam sem prazo, impactando logística e segurança
O futuro da BR-101 em Santa Catarina e as soluções para os gargalos históricos da rodovia que corta o litoral norte do estado foram o centro de uma nota curta divulgada nesta terça-feira (10). O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram o encerramento da Comissão de Solução Consensual no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa decisão, que gerou forte reação no estado, põe fim a anos de discussões em Brasília que visavam a repactuação do contrato de concessão da Arteris Litoral Sul, responsável pelo trecho Norte da BR-101. Os principais impactos imediatos são a ausência de previsão para investimentos urgentes, como a construção de túneis no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a ampliação da capacidade da rodovia entre Biguaçu e Garuva, na divisa com o Paraná.
A decisão do governo federal, conforme informação divulgada pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT, sinaliza um revés significativo para as demandas catarinenses por melhorias na infraestrutura rodoviária. A falta de um acordo consensual levanta sérias preocupações sobre o desenvolvimento logístico e a segurança dos usuários da BR-101.
Disputa política e frustração de representantes catarinenses
O encerramento do processo no TCU ocorre em um contexto de troca de acusações entre o governo federal, representado pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador catarinense, Jorginho Mello. As tensões aumentaram desde janeiro, quando o ministro anunciou a repactuação do contrato da Arteris Litoral Sul e a transferência da responsabilidade pela construção dos túneis do Morro dos Cavalos para outra concessionária.
O senador Esperidião Amin (PP) classificou o desfecho como um erro de gestão do governo federal, criticando a postura do Ministério dos Transportes. Segundo Amin, a ferramenta de otimização contratual foi apresentada como a solução definitiva para os problemas da BR-101. Ele considera o encerramento das tratativas, após 14 meses de debates técnicos, uma **deslealdade** com o esforço das entidades catarinenses.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) também lamentou o fim das negociações, alertando que o impasse compromete o desenvolvimento socioeconômico do estado. A Fiesc aponta que a falta de segurança e a ineficiência da rodovia afetam diretamente o comércio exterior e o turismo, setores vitais para o PIB catarinense.
Arteris Litoral Sul acumula notificações e Fetrancesc defende soluções estaduais
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) endossou a frustração, destacando o tempo perdido em negociações que não resultaram em soluções concretas. O presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, ressaltou que a BR-101 Norte continua **colapsada**, com índices de acidentes e mortes acima da média nacional. Ele lembrou que a concessionária Arteris Litoral Sul acumula mais de **900 notificações** da ANTT por descumprimento contratual.
Com o fim da comissão no TCU, o contrato da Arteris Litoral Sul segue válido até 2033, e a empresa deve cumprir apenas o estipulado no contrato original de 2008. Em nota, a concessionária afirmou que, apesar da falta de consenso, continuará comprometida com o desenvolvimento da infraestrutura e com o diálogo para encontrar soluções que impulsionem a região.
Alternativas estaduais ganham força diante do impasse federal
Diante da falta de acordo com o governo federal, soluções estaduais para a BR-101 devem ganhar mais força. A Fetrancesc apoia a construção da **Via Mar**, um projeto de rodovia paralela à BR-101, que visa redistribuir o fluxo de veículos e diminuir a dependência do trecho federal saturado. O governador Jorginho Mello prevê o início da obra ainda no primeiro semestre.
Outra proposta do governo estadual é a construção de um **contorno viário ao Morro dos Cavalos**, ideia que foi rejeitada pelo ministro Renan Filho no ano passado. Este projeto, orçado em R$ 291 milhões, prevê o uso das pistas atuais para o fluxo sentido norte e a criação de uma via auxiliar para o sentido sul, sendo significativamente mais barata que a construção dos túneis propostos pelo governo federal.
Nota oficial do Ministério dos Transportes e ANTT
A ANTT e o Ministério dos Transportes informaram que não foi possível alcançar um acordo na Comissão de Solução Consensual do TCU. A nota oficial destaca que, apesar dos intensos esforços técnicos e institucionais, as dificuldades em conciliar premissas de política pública e exigências regulatórias impediram a construção de um denominador comum. As pastas reafirmam o compromisso com o serviço público e informam que continuarão buscando, em diálogo com a concessionária, mitigar as consequências da ausência de acordo e viabilizar obras relevantes para a região.
