BR-101: Santa Catarina Rejeita Plano de Investimentos da ANTT e Cobra Ações Urgentes
Parlamentares de Santa Catarina demonstraram profunda insatisfação com o plano de investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o trecho norte da BR-101. A proposta, que prevê R$ 2,19 bilhões em investimentos ao longo de 22 anos, foi classificada como um “deboche” pela bancada catarinense.
A expectativa do Fórum Parlamentar Catarinense era de investimentos na casa dos R$ 13 bilhões para a modernização da rodovia. A discrepância entre o valor esperado e o apresentado pela agência reguladora gerou forte reação, especialmente considerando que apenas 79 das 192 obras prioritárias foram contempladas com estimativas de custo.
As 192 obras urgentes, que incluem a construção de viadutos e terceiras faixas, são vistas como cruciais para a segurança e o desenvolvimento econômico do estado. A falta de clareza sobre mais de cem pedidos deixa a bancada em alerta quanto ao futuro da infraestrutura logística catarinense. Conforme informação divulgada pela Gazeta do Povo, a insatisfação é generalizada.
Repactuação Contratual: Uma Tentativa de Ajuste
O plano da ANTT se insere em um processo de repactuação contratual com a concessionária Arteris Litoral Sul. O objetivo é estender o contrato de concessão, que originalmente venceria em 2033, por mais 15 anos. Em contrapartida, a empresa se comprometeria a realizar obras imediatas que não faziam parte do acordo inicial.
Este modelo de “otimização” visa evitar um novo processo de relicitação, que é notoriamente demorado e pode paralisar as melhorias na rodovia por anos. No entanto, a proposta atual não atende às demandas urgentes de Santa Catarina.
Obras Prioritárias e a Necessidade de Ampliação da Capacidade
Entre as obras mais urgentes para o trecho norte da BR-101, destaca-se a necessidade de ampliação da capacidade de tráfego. A região entre Porto Belo e Penha é frequentemente palco de filas quilométricas, demandando soluções imediatas.
Os parlamentares exigem a implantação de 113 quilômetros de faixas adicionais, além da construção de ruas laterais para segregar o tráfego urbano do fluxo de longa distância. A segurança de pedestres também é um ponto de atenção, com a solicitação de novas passarelas.
Mudanças na Gestão e o Trecho da Grande Florianópolis
Uma alteração significativa ocorreu na gestão do trecho sul da rodovia na região da Grande Florianópolis. A responsabilidade foi transferida da Arteris para a concessionária Motiva, que assumirá a complexa obra dos túneis no Morro dos Cavalos, em Palhoça.
Com essa divisão, a discussão atual com a ANTT e a Arteris Litoral Sul concentra-se exclusivamente nas melhorias necessárias entre Biguaçu e a divisa com o Paraná, em Garuva. A BR-101 é considerada vital para a economia nacional, e o plano atual não cobre nem metade das necessidades apontadas pela indústria.
Próximos Passos da Bancada Catarinense Contra o Plano da ANTT
Diante da insatisfação, a bancada catarinense planeja levar o protesto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 9 de março. Além disso, buscarão uma reunião direta com o Ministério dos Transportes para discutir a revisão dos cálculos apresentados pela ANTT.
O argumento principal é que o valor proposto para a BR-101 é incompatível com a demanda e a importância estratégica da rodovia para o escoamento da produção e o desenvolvimento do estado, evitando um potencial apagão logístico.
