Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Itapoá, SC, abre edital para compra de terrenos com vegetação nativa e amplia áreas de proteção ambiental
O município de Itapoá, situado no litoral de Santa Catarina, deu um passo importante para a preservação ambiental ao lançar um edital para a compra de terrenos particulares que possuem vegetação nativa da Mata Atlântica. O objetivo é transformar essas áreas em novas unidades de conservação, reforçando a proteção de ecossistemas valiosos.
Essa iniciativa inovadora utiliza recursos provenientes de compensações ambientais. A medida visa expandir as áreas protegidas na cidade, que enfrenta um cenário de intenso desenvolvimento urbano e imobiliário. A proposta busca equilibrar o crescimento da cidade com a necessidade urgente de conservar a biodiversidade local.
A aquisição dessas áreas é viabilizada pelo Sistema Municipal de Conversão Florestal (Simflor). Este sistema é um mecanismo jurídico e administrativo criado pela prefeitura para regularizar as compensações ambientais de loteamentos que foram aprovados antes mesmo da vigência da Lei da Mata Atlântica. Conforme informação divulgada pela prefeitura, o sistema permite que empreendedores e proprietários cumpram suas obrigações de conservação florestal de duas maneiras distintas.
Simflor: Mecanismo para Compensação e Conservação Florestal
Através do Simflor, os responsáveis pelas compensações ambientais podem optar por adquirir e averbar áreas com vegetação nativa em seu próprio nome. Alternativamente, eles podem recolher valores financeiros diretamente ao município. Quando os recursos são depositados na prefeitura, eles são empregados pela gestão municipal na compra ou desapropriação de terrenos que foram identificados como prioritários para a preservação ambiental.
A prefeitura de Itapoá enfatiza que a meta principal desta ação é converter as áreas adquiridas em Unidades de Conservação de Proteção Integral. Atualmente, o município já conta com sete unidades de conservação estabelecidas. O sistema também prevê uma modalidade de transferência de potencial construtivo. Isso significa que proprietários de áreas com vegetação densa e de relevante interesse ecológico, onde a construção é restrita ou proibida, podem compensar esse potencial construtivo em zonas urbanas que são consideradas aptas para o desenvolvimento.
Resultados e Benefícios da Ampliação das Áreas Protegidas
Um exemplo concreto do sucesso do Simflor é a criação da Reserva Biológica Mata dos Guanandis, que já foi formada a partir das etapas anteriores do programa. A administração municipal destaca que a expansão das áreas protegidas tem o potencial de fortalecer significativamente os corredores ecológicos, que conectam diferentes fragmentos florestais. Além disso, contribui diretamente para a proteção de mananciais de água, a conservação do solo e a manutenção da rica biodiversidade local.
Proprietários de terrenos em Itapoá que possuem áreas com vegetação nativa e têm interesse em vendê-las para fins de conservação podem enviar suas propostas. O prazo para o envio das propostas, de acordo com o edital nº 01/2026 – Simflor IV, lançado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, vai até o dia 11 de outubro. As propostas devem ser protocoladas no sistema de autoatendimento da prefeitura de Itapoá. Todos os terrenos submetidos serão rigorosamente avaliados quanto à presença de vegetação nativa e sua relevância ecológica antes de qualquer decisão de aquisição ser tomada.
