Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Jorginho Mello sanciona lei que proíbe banheiros unissex em escolas de Santa Catarina, com multa de R$ 10 mil por descumprimento.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma nova lei que impacta diretamente as instituições de ensino no estado. A partir de agora, banheiros unissex são proibidos em todas as escolas, sejam elas públicas ou privadas. A medida, que visa garantir a privacidade dos estudantes, prevê uma multa de R$ 10 mil para estabelecimentos que não cumprirem a determinação.
A Lei 19.686/2026, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final do ano passado. A proposta busca regulamentar o uso dos banheiros e vestiários dentro do ambiente escolar, estabelecendo diretrizes claras para as instituições.
A nova norma, conforme informação divulgada pelo governo estadual, determina que todos os estabelecimentos de ensino catarinenses deverão oferecer banheiros separados por gênero, ou seja, um masculino e outro feminino. Alternativamente, é permitido um banheiro de uso único, onde cada indivíduo, independentemente do sexo, possa utilizá-lo individualmente, com a porta fechada para assegurar a privacidade.
Vestiários e dormitórios neutros também são vetados pela nova lei
Além da proibição de banheiros unissex, a legislação sancionada por Jorginho Mello também veta a existência de vestiários e dormitórios neutros nas escolas de Santa Catarina. A intenção é manter a separação por gênero em todos os espaços de uso comum que exijam maior intimidade ou troca de roupa.
Em caso de autuação por violação da lei, as escolas terão um prazo de 45 dias para se adequarem às novas regras. Se a adaptação ocorrer dentro desse período, a instituição ficará isenta do pagamento da multa prevista.
Objetivo é resguardar a privacidade e prevenir crimes, segundo deputado
Ao propor o projeto de lei em 2021, o deputado Jessé Lopes justificou a iniciativa com o argumento de que o objetivo principal era resguardar a privacidade de todos os alunos. Lopes expressou preocupação de que banheiros sem a devida separação por gênero pudessem se tornar ambientes inseguros.
Segundo o deputado, a ausência de banheiros unissex poderia prevenir a ocorrência de práticas criminosas, como abusos sexuais, estupros ou situações de constrangimento entre os estudantes. A lei busca, portanto, criar um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.
Multa pode chegar a R$ 10 mil, mas há chance de isenção
A Lei 19.686/2026 estabelece uma multa de R$ 10 mil para as escolas que descumprirem suas determinações. No entanto, a legislação prevê uma margem de tolerância para adaptação.
As instituições que forem notificadas por descumprimento terão 45 dias para se adequarem às novas exigências. Caso a adequação seja realizada dentro do prazo estipulado, a multa poderá ser dispensada, incentivando a rápida conformidade com a lei.
