Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Justiça Federal de SC impede bloqueios de rodovias e portos após pedido de Lula para evitar greve de caminhoneiros
A Justiça Federal de Santa Catarina determinou, em caráter liminar e com efeito imediato, a proibição de bloqueios em rodovias federais e nos acessos aos portos do estado. A decisão atende a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa prevenir interrupções no tráfego de veículos e no abastecimento, em meio a possíveis mobilizações de caminhoneiros nesta quinta-feira (19).
A determinação judicial abrange trechos importantes das BRs 101 e 470, além de vias de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirmou que a decisão se baseia no risco concreto de paralisação do transporte de mercadorias e de desabastecimento geral no estado.
A medida judicial, que visa garantir o direito de ir e vir e o acesso a bens essenciais, foi comunicada oficialmente ao setor. Conforme informações divulgadas pela imprensa, a decisão ressalta que o direito de manifestação não pode se sobrepor a outros direitos fundamentais. Conforme informação divulgada pela imprensa, a decisão destaca que a invasão de rodovias para protestos não está em conformidade com o ordenamento jurídico, alertando para o risco de desagregação do sistema de distribuição de alimentos e combustíveis.
Multas pesadas e autorização para uso da força
A Justiça Federal estabeleceu multas diárias significativas para quem descumprir a ordem. Caminhoneiros que participarem de bloqueios podem ser multados em R$ 10 mil por dia. Já as entidades, sindicatos e empresas que incentivarem as interdições podem enfrentar multas de R$ 100 mil diários. A decisão também autoriza a PRF a empregar o uso proporcional da força para desobstruir as vias e identificar os manifestantes, com a possibilidade de responsabilização legal caso haja recusa no fornecimento de dados.
ANTC defende paralisação sem bloqueios
A mobilização que poderia levar à greve nacional é liderada pela Associação Nacional dos Transportadores Autônomos de Carga (ANTC). A entidade orienta os caminhoneiros a realizarem uma paralisação sem o bloqueio das estradas, sugerindo que os veículos permaneçam parados em pátios ou residências. Essa estratégia visa gerar pressão econômica, evitando confrontos diretos com as autoridades e respeitando a determinação judicial.
Principais reivindicações da categoria
A paralisação nacional dos caminhoneiros busca atender a diversas demandas da categoria. Entre as principais reivindicações estão a revisão da tabela do frete, a redução do preço do diesel e uma fiscalização mais rigorosa para o cumprimento das regras do setor de transporte de cargas. A ANTC tem enfatizado que o movimento é sério, responsável e ordeiro, sem intenção de causar transtornos à população.
Preocupação com fiscalização e particularidades regionais
Paralelamente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com o endurecimento da fiscalização por parte do governo federal sobre as transportadoras. A FPA alega que as particularidades dos estados e das cargas transportadas não estão sendo devidamente consideradas nas ações de fiscalização, o que pode gerar dificuldades adicionais para o setor produtivo.
