Santa Catarina se destaca nacionalmente com avanço expressivo na liberdade econômica após nova legislação.
Santa Catarina registrou um salto impressionante de 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica. O estado passou da 27ª para a 6ª colocação entre o terceiro trimestre de 2024 e o mesmo período de 2025. Esse avanço coincide com um recorde histórico na abertura de novos CNPJs no estado.
A mudança significativa é resultado direto da implementação da Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado. A nova legislação faz parte do Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e seu principal mecanismo é a ampliação do rol de atividades econômicas consideradas de baixo risco.
Essas atividades agora contam com dispensa automática de diversos atos públicos de liberação, como licenças e alvarás. O número de Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) beneficiadas saltou de 290 para 896, facilitando a vida de empreendedores. Conforme informação divulgada pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), o desempenho do estado reflete o impacto positivo da nova lei.
Desburocratização como Motor de Crescimento
A legislação catarinense anterior, de 2021 (Lei 18.091), apresentava imprecisões técnicas que acabaram por restringir o número de atividades beneficiadas, levando o estado à última posição no ranking nacional em 2024. O texto atual, elaborado pela Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) em colaboração com órgãos licenciadores como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), buscou alinhar a dispensa de alvarás à segurança jurídica e fiscalizatória.
Fernando Baldissera, presidente da Jucesc, destacou a importância da nova lei: “Com a nova lei, Santa Catarina ganha em competitividade e atração de investimentos, o que é fundamental para que a economia continue crescendo acima da média nacional e gerando empregos”.
O governador Jorginho Mello (PL) ressaltou o foco na simplificação de processos para quem deseja formalizar negócios. “O governo do estado está facilitando e simplificando para apoiar quem move Santa Catarina. Estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos”, declarou.
Economia Catarinense em Ascensão
O salto na produtividade para abertura de empresas ocorre em um contexto de aumento na demanda por formalização em Santa Catarina. O estado fechou o ano de 2025 com números recordes de novos registros empresariais, evidenciando um ambiente de negócios mais favorável.
Os indicadores de desburocratização acompanham a aceleração da economia catarinense. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, a atividade econômica de Santa Catarina cresceu 4,9% entre janeiro e novembro de 2025. Este índice, calculado pelo Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), é considerado uma prévia do PIB.
O crescimento de 4,9% é mais do que o dobro da média nacional, que ficou em 2,4% no mesmo período. Com esse resultado, Santa Catarina lidera o ranking de crescimento entre as 13 unidades da federação acompanhadas pelo Banco Central, superando estados como Goiás (4,7%), Pará (4,4%), Espírito Santo (4,3%) e Rio de Janeiro (3,4%).
