MP de SC abre inquérito para investigar ex-delegado-geral Ulisses Gabriel em casos de maus-tratos a cães
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para apurar as condutas do ex-delegado-geral Ulisses Gabriel. A investigação se concentra nos casos da morte do cão Orelha e dos maus-tratos ao cão Caramelo, ocorridos na Praia Brava, em Florianópolis, em janeiro deste ano.
A 40ª Promotoria de Justiça do MP-SC, responsável pelo controle externo da atividade policial, busca determinar se Gabriel cometeu crime de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa. A defesa do ex-delegado contesta as acusações, afirmando que ele apenas cumpriu seu papel institucional.
Inicialmente, um Procedimento Preparatório foi aberto após diversas representações sobre a conduta do então delegado-geral. Após análise jurídica, o MP evoluiu o caso para um inquérito civil. Ulisses Gabriel tem 15 dias úteis para apresentar sua manifestação sobre o material reunido, conforme informado pelo Ministério Público.
Defesa de Ulisses Gabriel nega irregularidades e afirma atuação institucional
A defesa de Ulisses Gabriel, representada pelo escritório Mathaus Agacci Advogados, refuta as acusações de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa. Em nota, os advogados sustentam que o ex-delegado-geral agiu estritamente no exercício de sua função institucional como porta-voz da Polícia Civil.
Segundo a defesa, Gabriel limitou-se a prestar esclarecimentos à imprensa e à sociedade, o que é inerente ao cargo de delegado-geral, especialmente em casos de grande repercussão. Eles enfatizam que ele não presidiu a investigação nem praticou atos investigativos diretos.
O ex-delegado-geral deixou o cargo em 1º de março para se candidatar a deputado estadual. Ele expressou tranquilidade quanto à investigação, aguardando a oportunidade de prestar esclarecimentos e afirmando que nunca respondeu a um inquérito em sua vida.
Polícia Civil garante autonomia das delegacias na condução das investigações
A Polícia Civil de Santa Catarina, em nota, declarou que as investigações sobre os casos dos cães Orelha e Caramelo foram conduzidas pela Delegacia de Proteção Animal (DPA) e pela Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle). A instituição assegura ter havido respeito irrestrito à autonomia desses profissionais.
Segundo a Polícia Civil, não houve ingerência técnico-administrativa de qualquer outra autoridade policial nas apurações. As investigações foram conduzidas pelos delegados responsáveis por cada caso específico.
Relembre os casos dos cães Orelha e Caramelo
O cão Orelha era um animal comunitário da Praia Brava, conhecido por moradores e turistas, que foi encontrado gravemente ferido em 5 de janeiro e morreu após atendimento veterinário. A investigação policial concluiu que quatro adolescentes foram representados no caso Caramelo, e um pedido de internação foi feito para um adolescente no caso do cão Orelha.
Após a conclusão do inquérito inicial, o MP solicitou diligências complementares, incluindo a exumação do corpo de Orelha. Um novo laudo não identificou fraturas por ação humana, mas não pôde determinar a causa exata da morte, embora não tenha descartado a hipótese de agressão.
Defesa questiona procedimento do MP e prerrogativa de foro
A defesa de Ulisses Gabriel também levanta a questão do procedimento adotado pelo Ministério Público, argumentando que um inquérito civil não seria o meio adequado para investigar crimes de autoridade com prerrogativa de foro. Conforme a legislação estadual, o delegado-geral é equiparado a secretário de Estado.
Eles apontam que qualquer investigação criminal contra o ex-delegado-geral dependeria de autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A defesa reafirma a confiança de que os fatos serão esclarecidos e que não houve irregularidades na atuação de Gabriel.
