MP de Santa Catarina acusa ex-secretário e 17 pessoas por organização criminosa e desvio de verbas em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) protocolou uma denúncia criminal contra 18 pessoas, incluindo o ex-secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Edmilson Carlos Pereira Júnior, conhecido como Ed Pereira. O grupo é investigado por integrar uma **organização criminosa estruturada para o desvio de recursos públicos**.
Segundo a denúncia, o esquema operou desde 2019, utilizando termos de fomento e parcerias com organizações sociais para **mascarar a retirada de verbas**. As investigações, conduzidas pela Polícia Civil desde 2021, apontam para um método empresarial de desvio.
A estrutura hierárquica da organização era dividida em quatro níveis: liderança, setor financeiro, setor operacional e “laranjas”. O objetivo era o **desvio sistemático de verbas**, conforme detalhado pelo MP-SC.
Ex-secretário Ed Pereira é apontado como líder do esquema de desvio de verbas
Edmilson Carlos Pereira Júnior, que também foi vereador, é apontado pelo MP-SC como o **idealizador do esquema criminoso**. Ele chegou a ser preso preventivamente em maio de 2024. Seu advogado, Claudio Gastão da Rosa Filho, afirmou ter tomado conhecimento da denúncia pela imprensa e ainda não foi notificado formalmente para se manifestar.
Método de desvio envolvia projetos fictícios e notas fiscais falsas
A denúncia descreve que o método para o desvio de verbas incluía a elaboração de **projetos sociais fictícios** e o uso de **notas fiscais falsas** para justificar repasses. Apenas uma pequena parte dos valores destinados às entidades era aplicada nas atividades propostas.
O restante do dinheiro era recuperado pelos envolvidos através de saques em espécie, depósitos fracionados e transferências diretas. Essa estratégia era utilizada para **dificultar o rastreamento do dinheiro** e ocultar a origem ilícita dos ativos desviados.
Crimes investigados incluem peculato, falsidade ideológica e fraude
Os 18 denunciados responderão por diversos crimes, dependendo de suas participações na estrutura. Entre as condutas listadas pelo Ministério Público estão **peculato**, **falsidade ideológica** (emissão de documentos e notas fiscais falsas) e **fraudes em licitações** (irregularidades em contratos, incluindo o uso injustificado de contratações emergenciais).
Documentos e extratos bancários apreendidos durante as fases anteriores da Operação Presságio revelaram movimentações financeiras que, segundo os investigadores, são **incompatíveis com a renda declarada pelos suspeitos**.
Investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e o prejuízo total
A denúncia apresentada na última sexta-feira é um dos desdobramentos da Operação Presságio. O MP-SC e a Polícia Civil informaram que as investigações continuam em outras frentes, com o objetivo de aprofundar a análise de contratos e movimentações bancárias. As autoridades buscam identificar a possível participação de outros indivíduos e **detalhar a extensão total do prejuízo causado aos cofres municipais**.
O processo agora será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá se acata a denúncia e torna os investigados réus na ação penal.
