A Polícia Federal deflagrou a operação “Zona Cinzenta” no Amapá, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão em Macapá. A ação investiga supostas irregularidades na aplicação de cerca de R$ 400 milhões de recursos da previdência dos servidores do estado, geridos pela Amapá Previdência (Amprev), em investimentos ligados ao extinto Banco Master.
As investigações, desdobramento da operação Compliance Zero, focam em aplicações de alto risco, como as chamadas Letras Financeiras, em papéis sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos principais alvos é o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, além de dois integrantes do comitê de investimentos da autarquia.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal e buscam reunir documentos e evidências para esclarecer se houve dano ao patrimônio público e identificar os responsáveis pelas decisões de investimento no Banco Master. O Ministério Público do Estado do Amapá também apura o caso em uma frente paralela, analisando a compatibilidade dos investimentos com a política do Regime Próprío de Previdência Social (RPPS). A informação foi divulgada pela Polícia Federal em nota oficial.
Investigação mira crimes de gestão temerária e fraudulenta
A Polícia Federal explicou que a investigação analisa a aprovação e execução de investimentos realizados pela Amprev em Letras Financeiras emitidas por um banco privado. O foco está nos crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta, buscando determinar como se deu o processo decisório que levou à aplicação dos recursos.
A operação visa coletar documentos, registros internos, pareceres técnicos e comunicações que possam esclarecer as circunstâncias das aplicações. O objetivo é reunir provas concretas sobre a conduta dos envolvidos e o possível prejuízo causado aos cofres públicos e aos futuros aposentados e pensionistas do estado.
Amprev e o histórico de investimentos no Banco Master
A Amapá Previdência (Amprev) já havia se manifestado anteriormente sobre os investimentos no Banco Master. Em 2025, a entidade afirmou que todas as aplicações seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e a política de investimentos do RPPS. Na época, sustentaram que o Banco Master estava autorizado a operar com regimes de previdência.
Segundo a Amprev, após a liquidação extrajudicial do banco, foram adotadas providências para proteger os recursos. Decisões judiciais teriam garantido a preservação dos valores necessários ao pagamento de aposentados e pensionistas, com os recursos mantidos em conta específica no Banco do Brasil, sob controle judicial. A autarquia também declarou acompanhar o caso tecnicamente com as autoridades reguladoras.
Contexto nacional e responsabilidade dos entes federativos
O caso do Amapá se insere em um contexto maior de investigações sobre investimentos de fundos de previdência de servidores em títulos do Banco Master. A liquidação da instituição pelo Banco Central revelou que diversos fundos previdenciários alocaram recursos na instituição, como o Rioprevidência, do Rio de Janeiro, com quase R$ 1 bilhão investido.
Recentemente, o Ministério da Previdência definiu que estados e municípios serão os responsáveis por cobrir eventuais prejuízos em fundos de previdência que investiram em títulos do Banco Master, caso faltem recursos para pagar aposentadorias e pensões. Essa decisão afeta diretamente institutos que aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do banco.
Um levantamento indica que pelo menos 18 institutos previdenciários estaduais e municipais aplicaram recursos em Letras Financeiras do Banco Master. Os maiores valores estão no Rioprevidência (R$ 970 milhões), na Amprev do Amapá (R$ 400 milhões) e no Iprev de Maceió (R$ 97 milhões).
