Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Santa Catarina se destaca nacionalmente com sistema de trabalho prisional que imita linha de produção, gerando R$ 32 milhões em 2025 e promovendo reintegração social.
O sistema penitenciário de Santa Catarina alcançou um marco financeiro expressivo em 2025, com uma arrecadação de R$ 32 milhões provenientes das atividades laborais de detentos. Este valor representa a parcela dos salários retida pelo Estado para cobrir despesas de manutenção das unidades prisionais, conforme previsto na legislação.
Esses recursos são integralmente direcionados ao Fundo Rotativo das unidades, permitindo o reinvestimento na própria estrutura de custódia. O estado mantém parcerias com mais de 200 entidades, entre empresas privadas, órgãos públicos e prefeituras, possibilitando que mais de 10 mil apenados exerçam atividades remuneradas.
Este contingente representa mais de 30% da população carcerária local, um índice significativamente superior à média nacional, que historicamente fica entre 15% e 20%. Conforme divulgado pelo governo de Santa Catarina, a iniciativa consolida a lógica do “preso que paga a sua conta”, reduzindo a dependência de subsídios diretos do contribuinte.
Estrutura de Trabalho e Divisão da Remuneração
O modelo de gestão em Santa Catarina estabelece regras claras para a distribuição da remuneração dos detentos que trabalham. Cada apenado recebe, no mínimo, um salário mínimo mensal. Contudo, o valor não é repassado integralmente, seguindo uma divisão obrigatória em três frentes.
Metade do salário (50%) é destinada à assistência à família ou para despesas pessoais autorizadas dentro da unidade, funcionando como um pecúlio livre. Um quarto do valor (25%) é depositado em uma conta judicial, o chamado pecúlio judicial, que só pode ser acessado pelo detento ao ser liberado, visando garantir uma reserva financeira para a reintegração à sociedade.
Os 25% restantes retornam aos cofres públicos, compondo a arrecadação de R$ 32 milhões mencionada. Essa fatia é direcionada ao Fundo Rotativo, sendo utilizada pelos gestores das unidades para custear reformas, ampliações de celas, manutenção elétrica e hidráulica, além da aquisição de materiais de consumo.
Logística e Segurança em Unidades Industriais
A operacionalização dessas atividades exige uma estrutura logística diferenciada. As unidades prisionais catarinenses contam com galpões industriais adaptados ou projetados para essa finalidade. Nesses espaços, as empresas parceiras instalam maquinário e fornecem insumos, enquanto o Estado disponibiliza o local e a mão de obra.
A gestão do ambiente de trabalho é compartilhada. Supervisores civis das empresas orientam a produção técnica, e a Polícia Penal é responsável pela segurança, disciplina e fiscalização do perímetro. A participação nos programas laborais depende de triagem que avalia comportamento, aptidão e regime de pena do detento.
O cometimento de infrações disciplinares graves resulta na exclusão imediata do posto de trabalho, um mecanismo de controle da ordem interna. Além das atividades intramuros, existem convênios para trabalho externo, especialmente para detentos do regime semiaberto, que auxiliam em serviços como limpeza urbana e pavimentação, reduzindo custos para os municípios.
Modelo Inovador em Contraste com a Média Nacional
Os números de Santa Catarina contrastam com a realidade do sistema prisional brasileiro. Enquanto a média nacional de presos em atividades laborais fica entre 15% e 19%, o estado catarinense supera os 30%. Diagnósticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) apontam a superpopulação carcerária, o domínio de facções criminosas e a falta de interesse da iniciativa privada como principais obstáculos à implementação do trabalho prisional em outros estados.
O modelo catarinense busca mitigar esses riscos através de ambientes segregados e controle rígido de acesso, atraindo indústrias que necessitam de mão de obra intensiva e buscam redução de custos. Diferente de iniciativas focadas em artesanato, a estrutura laboral em Santa Catarina assemelha-se a uma linha de produção.
Qualificação Profissional e Benefícios Mútuos
A Secretaria da Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina, Danielle Amorim Silva, destaca que o modelo visa a ocupação do apenado, a qualificação profissional e o retorno financeiro. “O trabalho prisional gera uma economia tríplice”, afirmou, ressaltando que o apenado aprende uma profissão e remi a pena, a empresa conta com mão de obra qualificada e isenção de encargos trabalhistas, e o Estado arrecada recursos para investir nas unidades.
Conforme a Lei de Execução Penal, a cada três dias de trabalho, o preso tem direito a um dia a menos na pena. A contratação não é regida pela CLT, isentando o empregador de encargos como FGTS e 13º salário. Um exemplo citado é a Penitenciária Feminina de Criciúma, onde 56 detentas produzem mensalmente oito toneladas de alimentos, como pães e pizzas, para o mercado.
