Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Santa Catarina lança o Susaf-SC, um novo sistema para impulsionar pequenas agroindústrias e expandir a venda de produtos artesanais pelo estado.
Pequenas agroindústrias de Santa Catarina agora têm um caminho facilitado para vender seus produtos de origem animal em todo o estado. A criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-SC) promete **desburocratizar e ampliar o acesso ao mercado** para esses produtores.
A nova legislação, Lei nº 19.973, sancionada em julho, estabelece que, mediante adesão do município ao sistema, os produtos inspecionados por esses locais habilitados poderão circular livremente por todo o território catarinense, mesmo sem o selo de inspeção estadual.
Essa iniciativa visa **fortalecer a economia local e valorizar a produção familiar e artesanal**, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança alimentar dos consumidores. A adesão ao Susaf-SC é voluntária para os municípios, que precisarão cumprir requisitos sanitários específicos, a serem definidos em regulamentação estadual.
O que é o Susaf-SC e como funciona?
O Susaf-SC foi criado para **unificar e simplificar a certificação sanitária** de estabelecimentos familiares, artesanais e de pequeno porte que produzem alimentos de origem animal. Isso inclui produtos como carnes, embutidos, leite e seus derivados.
Anteriormente, agroindústrias com apenas o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tinham sua comercialização restrita ao município de origem. Com a adesão ao Susaf-SC, os produtos inspecionados por municípios que aderirem ao sistema poderão ser vendidos em outras cidades catarinenses, **abrindo novas oportunidades de negócio**.
A concessão do selo do Susaf-SC ocorrerá para os serviços municipais de inspeção e para os estabelecimentos que comprovarem o cumprimento de exigências sanitárias equivalentes às do sistema estadual. A lei garante que produtores que não aderirem ao Susaf-SC continuem com a **possibilidade de vender dentro de seus próprios municípios**.
Ampliação de mercado com segurança sanitária
A nova lei não substitui os sistemas de inspeção já existentes, como o SIM (municipal), o SIE (estadual) e o SIF (federal, necessário para vendas interestaduais). O Susaf-SC atua como uma **ferramenta complementar para expandir a atuação** das pequenas agroindústrias dentro de Santa Catarina.
A regulamentação estadual detalhará os requisitos que os serviços de inspeção municipais deverão atender para obter a habilitação no Susaf-SC. O objetivo é assegurar que, apesar da simplificação, os **padrões de qualidade e segurança alimentar sejam mantidos**.
Benefícios para produtores e consumidores
Para os pequenos produtores, o Susaf-SC representa uma chance de **aumentar o faturamento e alcançar novos mercados**, fortalecendo suas atividades econômicas. Para os consumidores, significa ter acesso a uma **variedade maior de produtos artesanais e de qualidade**, inspecionados e certificados.
A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em **apoiar o desenvolvimento do setor agroindustrial familiar e artesanal**, reconhecendo sua importância para a economia e a cultura de Santa Catarina.
