Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Tecnologia catarinense desvenda R$ 306,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) declarado e não recolhido por empresas do Simples Nacional.
Uma solução tecnológica desenvolvida em Santa Catarina está mudando o cenário da fiscalização tributária municipal. A ferramenta, chamada Ciga Simples, já identificou expressivos R$ 306,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) que foram declarados por contribuintes do Simples Nacional, mas que, até o momento, não foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
Desde 2020, o sistema aponta um montante ainda maior, superando a marca de R$ 1,148 bilhão em ISS devido e não pago. Essa iniciativa visa fortalecer a capacidade dos municípios em recuperar receitas e garantir a justiça fiscal, sem a necessidade de impor novas obrigações tributárias aos cidadãos.
A plataforma foi criada pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), uma entidade formada por municípios catarinenses. O Ciga Simples reúne dados declarados por empresas optantes pelo Simples Nacional à Receita Federal, fornecendo informações cruciais para que os municípios possam localizar e notificar contribuintes inadimplentes. O objetivo principal é estimular a regularização dos débitos e otimizar os processos de fiscalização.
Desafio na Recuperação do ISS para Municípios
Apesar de ser um tributo de competência municipal, o ISS é recolhido por meio da guia única do Simples Nacional, um sistema administrado pela Receita Federal. Essa centralização, embora simplifique o pagamento para as empresas, pode criar barreiras para o acompanhamento direto das pendências pelos fiscos municipais, dificultando a identificação de débitos não quitados.
Alcance Nacional e Transparência do Sistema
O Ciga Simples não se limita a Santa Catarina, atendendo atualmente a 358 municípios em 18 estados brasileiros, incluindo oito capitais. A plataforma oferece um painel público onde é possível consultar os valores consolidados de ISS devido e não pago, além de detalhes específicos por localidade. A tecnologia funciona a partir da análise das declarações das empresas, cruzando informações para identificar casos em que o ISS foi declarado, mas o pagamento não foi confirmado.
Inadimplência e a Importância da Fiscalização Eletrônica
Em Santa Catarina, a situação é particularmente relevante. Das quase 200 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no estado, incluindo cerca de 150 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), aproximadamente 40% apresentam algum nível de inadimplência. Este cenário evidencia a crescente demanda por ferramentas de fiscalização eletrônica e mecanismos que incentivem a autorregularização por parte dos contribuintes, garantindo assim maior arrecadação e equilíbrio financeiro para os municípios.
