Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
TSE: Relator vota contra cassação do Senador Jorge Seif em caso de suposto abuso econômico
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando um recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O caso envolve acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou nesta terça-feira (10) pela rejeição do recurso, suspendendo o julgamento que será retomado nesta quinta-feira (12).
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar, que alega que o senador teria utilizado aviões e a estrutura de empresas e sindicatos para impulsionar sua candidatura. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia arquivado o processo, mas a coligação recorreu à instância superior.
O julgamento no TSE teve início em abril de 2024 e foi interrompido para a realização de novas diligências. O ministro Floriano Marques, em seu voto, criticou a condução do processo no TRE-SC, apontando que a relatoria original baseou-se em “presunções e ilações”, sem buscar ativamente a produção de provas essenciais.
Críticas à instrução processual e falta de provas
O ministro Floriano de Azevedo Marques detalhou as inconsistências na instrução processual, destacando que diversas provas importantes deixaram de ser produzidas. Entre elas, a oitiva de pilotos de aeronaves, a solicitação de imagens de aeródromos e a quebra de sigilo de geolocalização de dispositivos dos investigados.
“Tais provas, se tivessem sido produzidas, poderiam suprir a principal lacuna da instrução processual: Jorge Seif de fato utilizou em certos deslocamentos aeronaves da Havan? É impossível afirmar com certeza, dada a ausência de provas”, afirmou o ministro em seu voto.
Marques ressaltou que a falta de diligência impediu a comprovação de que o senador utilizou aeronaves de empresas como a Havan, pertencente a Luciano Hang, um dos réus no processo. Ele criticou a relatora de origem por considerar suficientes as provas apresentadas, mesmo com a ausência de elementos cruciais.
Quem são os outros envolvidos no processo
Além do senador Jorge Seif, o processo no TSE também inclui como réus os suplentes de sua chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi. O presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanásio dos Santos, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, também figuram como acusados.
A decisão final sobre o caso ainda está pendente, com o julgamento programado para ser retomado nesta quinta-feira (12). O voto do relator indica um caminho pela rejeição das acusações, mas o resultado dependerá do posicionamento dos demais ministros do TSE.
Julgamento suspenso e retomada aguardada
O julgamento foi suspenso após o voto do relator e sua retomada está marcada para esta quinta-feira. A expectativa é que os demais ministros apresentem seus votos, e a decisão final poderá ter impacto significativo na política catarinense e nacional.
A coligação Bora Trabalhar, que apresentou o recurso ao TSE, buscou reverter a decisão do TRE-SC, que havia arquivado o caso. A questão central gira em torno da comprovação do uso indevido de recursos e da estrutura de empresas e sindicatos em benefício da campanha de Jorge Seif.
