Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Santa Catarina se antecipa e prepara empresas para o acordo Mercosul-União Europeia, buscando maximizar oportunidades de exportação e crescimento econômico.
Santa Catarina está na vanguarda dos preparativos para o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor em maio. O estado se destacou por ser o primeiro a sediar um debate sobre o tratado e também o primeiro a emitir licenças de exportação sob suas novas regras, demonstrando agilidade e visão estratégica para o comércio internacional.
A presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante, destacou a grande procura das empresas por informações. O objetivo é entender e cumprir as novas normas, regras de origem e os processos de certificação necessários para operar dentro deste novo bloco econômico. A expectativa é de um impacto significativo na economia.
Este acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com potencial para eliminar tarifas em mais de 5 mil produtos brasileiros. Abrange um mercado com mais de 700 milhões de pessoas e um PIB estimado em R$ 118 trilhões. Segundo projeções do Ministério das Relações Exteriores, o tratado pode injetar cerca de R$ 37 bilhões na economia brasileira em aproximadamente dez anos, conforme informação divulgada pelo MDIC.
Setores Estratégicos de Santa Catarina na Linha de Frente do Acordo
O acordo tem um impacto direto nas cadeias produtivas que são a base da economia catarinense. Setores como o de alimentos, proteínas e até mesmo os de alta tecnologia estão posicionados para se beneficiar das novas condições comerciais com a Europa. A indústria de alimentos, por exemplo, já se prepara para aumentar o valor agregado de suas exportações.
No setor de proteínas, o acordo prevê cotas com tarifas reduzidas para carne bovina (99 mil toneladas com tarifa de 7,5%), aves (180 mil toneladas com tarifa zero) e suínos (25 mil toneladas). A meta é substituir exportações de baixo processamento por produtos de maior valor agregado. A tarifa média de 8,7% na União Europeia será eliminada gradualmente em até dez anos, o que representa uma vantagem competitiva para as empresas catarinenses, que já atendem mercados exigentes.
Já o setor metalmecânico e de tecnologia vê no acordo uma oportunidade para consolidar sua posição. Diretores de empresas como a Metalúrgica Fey defendem o uso estratégico da matriz energética limpa brasileira e o investimento em certificações de segurança da informação como diferenciais competitivos. A ideia é exportar tecnologia e não apenas volume, aproveitando a sustentabilidade como um fator de atração para o mercado europeu.
Adaptação Regulatória é Chave Para o Sucesso nas Exportações
A implementação do acordo segue cronogramas específicos para cada setor. A União Europeia eliminará tarifas para 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos, enquanto o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Para produtos industriais, 93% já contam com tarifa zero imediata, facilitando o comércio de 2.714 itens.
Para as frutas catarinenses, o impacto é sentido de forma imediata e progressiva. Uvas já se beneficiam da tarifa zero na entrada em vigor do acordo, antes taxadas em 11%. Maçãs terão isenção completa em dez anos, com uma redução da tarifa anterior de 10%. O café beneficiado terá suas tarifas, atualmente entre 7,5% e 11,5%, zeradas em até quatro anos. A cachaça também terá sua tarifa de 8% eliminada em quatro anos, além de uma cota de 2,4 mil toneladas com tarifa zero.
O principal desafio para as empresas não se resume à redução de impostos, mas sim à adaptação às normas regulatórias e certificações exigidas pelo mercado europeu. O cumprimento das regras de origem e o controle de cotas de exportação são aspectos operacionais cruciais. A Fiesc identifica os aspectos regulatórios e as informações detalhadas exigidas pelos importadores europeus como o maior gargalo atual.
Juliano Mandelli, presidente da OAB Santa Catarina, ressaltou a importância da colaboração entre indústria e o setor jurídico para que Santa Catarina possa aproveitar essas oportunidades com o menor risco possível. O Ministério do Desenvolvimento lançou o “Manual de Desgravação Tarifária” para auxiliar as empresas, detalhando regras, cronogramas e aplicação prática do acordo. A Fiesc também tem promovido workshops técnicos para capacitar empresários no cumprimento das exigências.
