Santa Catarina lança programa pioneiro: R$ 70 milhões para produtores rurais que preservam florestas nativas
O estado de Santa Catarina está implementando uma iniciativa inovadora que promete transformar a relação entre produtores rurais e a conservação ambiental. O programa Mais Verde destinará R$ 70 milhões em pagamentos diretos a pequenos proprietários que mantêm florestas nativas em suas terras.
A proposta é incentivar financeiramente a preservação, reconhecendo o valor econômico dos serviços ambientais prestados pelas matas. A meta é alcançar até 20 mil proprietários rurais, protegendo cerca de 100 mil hectares de florestas nativas e beneficiando indiretamente mais de 80 mil pessoas.
“Nós vamos pagar para quem preserva”, anunciou o governador Jorginho Mello (PL-SC). A iniciativa visa valorizar aqueles que cuidam de nascentes, matas nativas e do meio ambiente, garantindo que recebam diretamente em suas contas um valor por hectare conservado. A informação foi divulgada pelo governo catarinense.
Critérios e Benefícios do Programa Mais Verde
Para ser beneficiado pelo programa Mais Verde, o produtor rural deve possuir pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais. É exigido que a área esteja registrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo e que possua floresta nativa em pelo menos 40% da sua extensão. A regularidade da posse ou propriedade também é um requisito, com um limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme dados do CAR.
O pagamento será realizado em parcela única, funcionando como um incentivo financeiro direto. O valor é calculado por hectare de vegetação nativa conservada, com um mínimo de 1 hectare e um máximo de 10 hectares por propriedade. O montante pode chegar a R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor final para até R$ 7,5 mil.
“É uma forma de valorizar quem já contribui para a conservação dos ecossistemas e para a proteção dos nossos recursos naturais”, explicou o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta. Ele destacou que a iniciativa fortalece a segurança hídrica, incentiva a regularização ambiental e estimula práticas mais sustentáveis no campo.
Mudança de Paradigma: Floresta como Patrimônio Econômico
O programa Mais Verde busca mudar a percepção do produtor rural sobre a floresta nativa. Em vez de ser vista apenas como uma área obrigatória por lei, a vegetação nativa passa a ser encarada como um componente valioso do patrimônio da propriedade, com um valor econômico associado à manutenção de serviços ambientais essenciais.
Robson Cunha, engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental, ressalta que a vegetação nativa presta serviços ambientais cruciais, como a melhoria da provisão de água, a qualidade do ar, a estrutura do solo e a preservação da fauna e flora local. Esses serviços são fundamentais para a produtividade rural e para a qualidade ambiental do estado.
“Quando o governo paga pela conservação da vegetação, reforça esse entendimento e valoriza efetivamente o serviço ambiental prestado pelo proprietário”, afirmou Cunha. Ele acrescenta que o pagamento por serviços ambientais é um importante motivador para a proteção florestal, superando limitações de políticas baseadas apenas no comando e controle.
Mecanismo de “Provedor-Recebedor” e Critérios de Priorização
O programa inova ao adotar a lógica do “provedor-recebedor”, em contraste com o tradicional “poluidor-pagador”. Isso significa que o produtor que conserva tem o potencial de ser incentivado a expandir suas ações de preservação, gerando benefícios para si e para toda a sociedade. A adesão ao programa será feita por meio de edital público.
A distribuição dos recursos considerará critérios técnicos como o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de vegetação nativa. A intenção é direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.
Haverá priorização para áreas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões propensas a secas, corredores ecológicos, áreas de conservação de espécies ameaçadas e propriedades com produção orgânica certificada, que poderão receber bonificações adicionais.
Análises Cautelosas e Desafios do Programa
Apesar do potencial, o programa enfrenta críticas quanto ao seu alcance e impacto real. O economista Lauro Francisco Mattei, da UFSC, aponta que a meta de 20 mil propriedades representa menos de 14% dos agricultores familiares catarinenses. Ele também questiona o critério de 40% de área com vegetação nativa, considerando-o irrealista para a maioria das pequenas propriedades rurais.
Mattei avalia que o impacto financeiro na renda das famílias pode ser “praticamente nulo”. Ele compara o valor recebido pelo programa com o potencial de rendimento da agricultura, afirmando que o plantio de um hectare de soja poderia render até quatro vezes mais do que o valor oferecido pela conservação.
Especialistas como Robson Cunha ressaltam que o programa Mais Verde deve ser complementado por outras ações e mecanismos de monitoramento para garantir sua eficácia e ampliação. A iniciativa representa um passo importante, mas a consolidação da conservação como prática economicamente viável no campo ainda exige aprimoramentos e políticas integradas.
