X contesta exigência do TSE para suspender recomendação de publicações de candidatos não seguidos, levantando polêmica sobre isonomia e fiscalização eleitoral.
A rede social X protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a suspensão de um filtro que impede a recomendação de publicações de candidatos que os usuários não seguem. A manifestação ocorreu neste sábado (29), pouco antes do prazo final estabelecido pelo ministro André Mendonça.
A plataforma argumenta que a exigência, embora busque ampliar a isonomia entre as candidaturas, pode acabar gerando o efeito oposto. Isso se daria pela ausência de uniformização na base de dados e por métodos pouco objetivos para fiscalizar o cumprimento da norma.
A ação que originou a polêmica foi proposta pela coligação “O Brasil Pronto Pra Mais”, que apoia a candidatura de Lula e Alckmin. A rede X, contudo, apontou dificuldades na implementação do mecanismo e lacunas na regra, que, segundo a empresa, “pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro”. Conforme informação divulgada pela rede X, a questão central é se a isonomia pretendida pode ser efetivamente alcançada pela aplicação da regra.
PT questiona mecanismo que limita alcance de perfis de candidatos nas redes sociais
A ação que motivou a manifestação do X foi protocolada na quarta-feira (26) pela coligação “O Brasil Pronto Pra Mais”, que reúne sete partidos em torno da candidatura de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A aliança argumenta que o mecanismo, incluído sob pressão do TSE, alcança apenas 665 contas, enquanto o número total de perfis de candidatos cadastrados soma 2.224.
O X, por sua vez, alega dificuldades para implementar o mecanismo e aponta falhas na regra. A empresa afirma que a norma “pode restringir o alcance da candidatura cuja conta foi corretamente identificada, enquanto outra, cuja conta não foi informada ou não pôde ser identificada com segurança, pode permanecer fora do filtro”.
A petição da rede social detalha que “se a própria candidatura não informa seu perfil no X ou em outra rede social, ou se essa informação não consta da base disponibilizada pelo TSE de maneira clara, o filtro não tem como alcançá-lo”.
Regra de 2024 sobre propaganda eleitoral volta ao debate com pedido do X
A regra em questão não é recente. Em 2024, durante as eleições municipais, o TSE a incluiu na resolução que trata da propaganda eleitoral. A norma determina que “os provedores de aplicação que utilizarem sistema de recomendação a usuárias e usuários deverão excluir dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral”. A única exceção é para conteúdos pagos, os chamados impulsionamentos.
De acordo com o X, existem problemas nos próprios sistemas do TSE que impedem a manutenção do histórico de inclusão ou alteração de perfis. Com isso, “uma comparação realizada posteriormente pode atribuir ao X uma suposta omissão com base em informação que somente foi incluída ou alterada na base depois do momento em que o filtro foi atualizado”.
Obrigatoriedade de informar perfis de candidatos ganha destaque após decisão sobre Renan Santos
A obrigatoriedade de os candidatos informarem seus perfis em redes sociais existe desde 2017, com a aprovação da minirreforma eleitoral. No entanto, a regra ganhou maior repercussão recentemente, após o ministro Dias Toffoli suspender a campanha de Renan Santos na internet, interrompendo repasses do fundo eleitoral.
Toffoli considerou que o candidato não informou todas as suas contas de campanha. Ele afirmou que “a omissão das informações devidas não é apenas uma falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”.
Com a repercussão da regra e as tentativas do X de se adequar, o tema chegou ao governo americano. A subsecretária de Estado para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, declarou que a obrigação de expor algoritmos “marca a censura imposta pelo Brasil”.
