Moraes defende regulação internacional de Big Techs, comparando o poder das plataformas a desafios históricos que exigiram controle estatal.
Em sua participação no 14º Fórum de Lisboa, conhecido como Gilmarpalooza, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou um forte argumento a favor da regulamentação das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia (Big Techs).
Moraes destacou que a regulação não é apenas um direito, mas um **dever dos Estados**, visando garantir a justiça e mitigar os efeitos negativos do poder tecnológico.
A posição do ministro se alinha a um debate global sobre o controle do poder das plataformas digitais, especialmente diante do avanço da Inteligência Artificial. Conforme informação divulgada pelo próprio evento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a necessidade de ações coordenadas entre países para estabelecer limites e responsabilidades para as Big Techs.
Papa Leão XIV como referência para o controle tecnológico
Durante o painel “Democracia, Populismo e Polarização Ideológica”, Moraes surpreendeu ao citar o papa Leão XIV. O ministro leu trechos da encíclica “Magnifica Humanitas”, na qual o pontífice defendia a criação de “instrumentos normativos adequados, capazes de salvaguardar a justiça e de conter os efeitos nocivos do poder tecnológico”.
Essa citação, feita em tom irônico para antecipar críticas, serviu para reforçar o argumento de que a necessidade de regular poderes com grande impacto social não é uma pauta nova ou radical. O ministro enfatizou que, historicamente, nenhuma atividade econômica com tamanha influência na sociedade deixou de ser regulada.
Regulação contra manipulação e discurso de ódio, não censura
Alexandre de Moraes ressaltou que a regulamentação proposta não visa cercear a liberdade de expressão legítima, mas sim combater práticas como o discurso de ódio, a incitação à violência e o induzimento ao suicídio. Ele criticou a postura de neutralidade das plataformas, argumentando que ela pode ser um disfarce para o poder concentrado das empresas.
“Não uma regulamentação que exija neutralidade, não uma regulamentação que cerceie a liberdade de expressão, não a liberdade de agressão, não o discurso de ódio, não a incitação, ao induzimento ao suicídio”, explicou o ministro, detalhando os contornos desejados para a futura legislação.
O perigo dos algoritmos e das “bolhas” informacionais
O ministro alertou para a **instrumentalização extremamente perigosa** das redes sociais, potencializada pela inteligência artificial. Segundo Moraes, os algoritmos podem levar a uma “verdadeira lavagem cerebral nas chamadas bolhas”, onde os usuários são expostos a informações que reforçam suas próprias visões de mundo, sem contato com perspectivas divergentes.
Ele argumentou que o poder das plataformas, que muitas vezes opera de forma “opaca” nas mãos de empresários, não respeita as soberanias nacionais e, por isso, precisa ser controlado. A falta de transparência sobre como os algoritmos direcionam o conteúdo é um dos pontos centrais da defesa de Moraes pela regulamentação.
Debate acirrado sobre o controle das Big Techs
A defesa de Moraes ocorre em um contexto de crescente polarização sobre a regulamentação das Big Techs. Enquanto setores da esquerda veem a medida como essencial para combater crimes e manipulações, a direita teme que a regulamentação resulte em censura a conteúdos legítimos.
Críticas apontam que decisões de bloqueio de perfis e remoção de conteúdos por parte das plataformas podem configurar censura prévia, o que é vedado pela Constituição. No entanto, Moraes defende que a ação estatal é necessária para proteger a democracia e a sociedade dos abusos cometidos por essas empresas globais, que detêm um poder sem precedentes na história da comunicação e da sociedade.
