Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Decisões de Alexandre de Moraes sobre temas eleitorais fora do TSE levantam questionamentos sobre “tribunal paralelo”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se tornado figura central em disputas eleitorais, mesmo sem integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pedidos de explicações, intimações e medidas envolvendo conteúdos políticos colocam o magistrado em uma posição que alguns juristas descrevem como um “tribunal eleitoral paralelo”.
Recentemente, Moraes determinou a análise de vídeos e cartas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, abordando temas como propaganda política e o uso de inteligência artificial em campanhas. Essas decisões, tomadas no âmbito do STF, repercutem diretamente em cenários eleitorais, alimentando o debate sobre a competência e a atuação do judiciário.
As ações do ministro, que afetam diretamente campanhas, pré-campanhas e a comunicação de candidatos, estão sendo observadas com atenção. A atuação em casos que tradicionalmente pertencem à Justiça Eleitoral, mas que tramitam no STF, reforça a percepção de um “tribunal eleitoral paralelo”, conforme apontam especialistas. As informações são baseadas em conteúdo divulgado por veículos de imprensa.
Inteligência Artificial e o Caso Bolsonaro: Um Vídeo que Gerou Críticas
Um dos episódios que amplificou a controvérsia foi a determinação de Moraes para que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo de inteligência artificial. O material foi exibido durante a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. O ministro analisou a situação sob duas óticas: possível descumprimento de medidas cautelares impostas a Bolsonaro, caso houvesse autorização, ou uso irregular de “deepfake” em contexto eleitoral, se não houvesse consentimento.
Juristas apontam que a análise de irregularidades eleitorais deveria, em princípio, caber à Justiça Eleitoral. Além disso, levantam a questão de que o caso, ao que tudo indica, não se enquadraria nas proibições do TSE sobre inteligência artificial, visto que o uso da tecnologia foi identificado e o vídeo não continha ataques a adversários, sendo exibido em convenção partidária.
O Termo “Tribunal Eleitoral Paralelo” Ganha Força
A advogada constitucionalista Vera Chemim considera que o termo “tribunal eleitoral paralelo” faz sentido do ponto de vista jurídico. Ela argumenta que a conduta de Moraes, especialmente no caso do vídeo simulando a imagem e voz de Bolsonaro, corrobora a intenção de emitir decisões no STF que direcionem as decisões do TSE sobre supostos crimes eleitorais cometidos por políticos, notadamente da direita.
O ex-juiz de Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, também expressou sua opinião em redes sociais, afirmando vivermos em um “mundo jurídico alternativo”. Ele criticou a análise de propaganda eleitoral em sede de execução penal e em juízo antecipado sobre matéria eleitoral de terceiros, que não estão submetidos à jurisdição do decisor.
Restrições à Comunicação de Bolsonaro e a Lógica do “Tribunal Paralelo”
O episódio da inteligência artificial não foi isolado. Moraes impôs uma série de medidas que impactaram a comunicação política de Jair Bolsonaro. Apesar de ter seus direitos políticos suspensos, o ex-presidente continua sendo uma liderança influente. No entanto, sua liberdade de expressão e participação no debate público são asseguradas pela Constituição.
Em uma das decisões, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai após a divulgação de uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho. O ministro viu indícios de que terceiros estariam sendo usados para contornar a proibição de Bolsonaro de usar redes sociais. Posteriormente, o ministro proibiu visitas com fins político-eleitorais a Bolsonaro até o fim das eleições de 2026 e negou um pedido de visita de Javier Milei.
Daniel Silveira: Mais um Caso Sob a Lógica de Moraes
O caso de Daniel Silveira seguiu uma lógica semelhante. Moraes concedeu prazo para que a defesa do ex-deputado explicasse sua participação em um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho. O vídeo, publicado nas redes sociais do parlamentar, mostrava Silveira declarando apoio à candidatura. A determinação do ministro ocorreu pouco após a divulgação do conteúdo.
Moraes argumentou que Silveira está proibido de usar redes sociais como condição para o cumprimento de sua pena em regime aberto, e determinou a abertura de prazo para esclarecimentos sobre sua participação no material.
