Barroso defende decretos de Lula sobre big techs e nega censura
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, **não representam censura nas redes sociais**. As novas regras, que entraram em vigor em 21 de março, estabelecem diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital e ampliam as obrigações das plataformas.
A medida tem gerado debates e críticas, especialmente da oposição, que alega a criação de um regime de censura com a possibilidade de remoção de conteúdos considerados criminosos sem ordem judicial.
Em sua declaração, Barroso classificou a regulamentação como “extremamente moderada” e distanciada de qualquer forma de censura. Ele ressaltou que as novas normas preservam as garantias processuais básicas, mantendo a regra geral de que a plataforma só se responsabiliza por conteúdo criminoso após decisão judicial. Exceções se aplicam a conteúdos manifestamente ilegais, como pornografia infantil e terrorismo, que podem ser removidos mediante notificação.
Regulamentação busca equilíbrio e combate a crimes online
Barroso enfatizou a necessidade de resgatar o senso comum, que, segundo ele, foi perdido devido à polarização. A regulamentação visa, portanto, a um ambiente digital mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis como mulheres, que são alvo frequente de violência digital. Os decretos buscam, de forma geral, **aumentar a responsabilidade das plataformas digitais** na prevenção, identificação e remoção de conteúdos ilícitos.
Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes criticam poder das big techs
No mesmo Fórum de Lisboa, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulação das plataformas digitais, questionando os resultados práticos da expansão das redes sociais. Para ele, a promessa de democratização do debate público foi prejudicada pela manipulação de informações e direcionamento de conteúdos. Moraes alertou que as big techs, através de algoritmos e coleta de dados, **influenciam a formação de opiniões**, chegando a realizar uma “verdadeira lavagem cerebral” em usuários.
O ministro Gilmar Mendes, organizador do evento, direcionou suas críticas ao poder econômico e político das grandes empresas de tecnologia. Ele cunhou o termo **”tecnofeudalismo”** para descrever o modelo de negócios atual das plataformas digitais. Segundo Mendes, o capitalismo convencional deu lugar a uma nova ordem onde o poder não reside mais na livre concorrência, mas no domínio absoluto das plataformas, que monopolizam a atenção e ditam comportamentos.
Decretos ampliam responsabilidades de plataformas como Facebook e TikTok
Os dois decretos assinados por Lula abrangem diversas plataformas, incluindo Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok e YouTube. As empresas agora têm **novas obrigações para combater conteúdos criminosos e ilícitos**. Além disso, foram estabelecidas regras específicas para proteger mulheres vítimas de violência no ambiente digital, um dos focos centrais das novas diretrizes. A regulamentação busca um ambiente online mais seguro e responsável.
