Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Oposição se mobiliza contra decretos de Lula que visam regular big techs e aumentar fiscalização de redes sociais.
Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (21) impõem novas regras para redes sociais e expandem o poder de fiscalização sobre as gigantes da tecnologia, as chamadas big techs.
As medidas, que visam endurecer o controle sobre o conteúdo publicado online, já enfrentam forte resistência por parte da oposição no Congresso Nacional. Alegando preocupações com a liberdade de expressão, parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de derrubar as novas determinações do governo federal.
A expectativa é de que o Congresso sustar decretos de Lula sobre big techs. O deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP) demonstrou confiança na articulação da oposição para reverter as ações. “Já tivemos decretos do presidente Lula cancelados por meio de PDL, e é o que deve ser feito imediatamente”, afirmou o parlamentar em entrevista ao programa Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo.
Novas Regras e Poderes para a ANPD
Entre as principais determinações dos decretos está a delegação de maiores poderes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este órgão será responsável pela fiscalização das atividades das redes sociais. Além disso, as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros.
Outro ponto significativo é a exigência de que as plataformas removam conteúdos após serem notificadas, mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Essa medida, segundo críticos, pode abrir precedentes perigosos para a censura.
Argumentos da Oposição: Liberdade de Expressão e Legislação Existente
O deputado Coronel Tadeu defende que a legislação atual já oferece mecanismos para punir comportamentos inadequados nas redes sociais. “O cidadão que se sentir ofendido nas redes pode acionar o Judiciário. Não precisamos limitar o funcionamento das redes sociais, pois a legislação atual já pune esses comportamentos”, argumentou.
Ele ressaltou que crimes como calúnia, injúria e difamação já são previstos no Código Penal brasileiro. Para o parlamentar, a evolução da lei deve acompanhar as novas condutas relacionadas à tecnologia, como o cyberbullying, por exemplo. “Precisamos evoluir a lei conforme a sociedade evolui”, disse.
Ameaça ao Autoritarismo, Segundo Deputado
Coronel Tadeu expressou preocupação com a forma como os decretos foram implementados, classificando-os como um avanço em direção ao autoritarismo. “Tentar cercear as redes por decreto caminha a passos largos em direção ao autoritarismo, e é contra isso que devemos lutar”, concluiu o deputado.
A batalha no Congresso promete ser intensa, com a oposição buscando utilizar o poder do decreto legislativo para sustar as ações do Executivo e garantir, em sua visão, a preservação da liberdade de expressão no ambiente digital.
