Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Congresso Americano Pressiona Trump Contra Regulamentação de Big Techs no Brasil
Um grupo significativo de 20 congressistas dos Estados Unidos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), órgão ligado ao governo de Donald Trump, solicitando uma nova investigação contra o Brasil. A ação é uma resposta direta a um projeto de lei em tramitação no país que propõe a regulamentação de gigantes da tecnologia, as chamadas big techs.
A iniciativa, apresentada por proeminentes deputados republicanos, como Adrian Smith e Jim Jordan, foca no PL 4.675/2025. Este projeto de lei busca estabelecer regras para os mercados digitais brasileiros e, crucialmente, pretende ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar e combater práticas anticompetitivas por parte dessas empresas de tecnologia.
A medida chega em um momento delicado, coincidindo com a confirmação de uma nova tarifa de 12,5% imposta pelo USTR ao Brasil, devido a alegações de uso de trabalho forçado. Conforme informações divulgadas pelo Instituto Livre Mercado (ILM), a carta dos congressistas americanos argumenta que o projeto de lei brasileiro, apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seria “discriminatório” e capaz de prejudicar empresas dos Estados Unidos, espelhando preocupações já manifestadas na Europa.
Preocupações com Discriminação e Impacto nos Negócios
No documento oficial enviado à Casa Branca, os parlamentares americanos expressaram sua apreensão. Eles destacam que é “particularmente preocupante” que, enquanto investigações sobre o Brasil estão em fase final, o país avance com políticas que consideram discriminatórias, em vez de buscar um diálogo para resolver as questões. Os congressistas pedem que o PL 4.675/2025 seja incluído em futuras negociações comerciais entre as duas nações.
Os deputados republicanos alertam que, caso seja aprovada, a lei brasileira “daria poder a burocratas estrangeiros para ditar mudanças no modelo de negócios de nossas empresas líderes”. Essa afirmação sublinha o temor de que a soberania regulatória brasileira possa interferir diretamente nas operações e estratégias de grandes companhias americanas atuantes no mercado nacional.
Um Marco na Disputa Comercial entre EUA e Brasil
O Instituto Livre Mercado (ILM) considera a carta um “marco na disputa comercial”. Isso porque o PL 4.675/2025 foi formalmente incluído nas preocupações do Congresso dos Estados Unidos. A ação demonstra a crescente atenção do legislativo americano a questões regulatórias que afetam seus interesses econômicos em outros países, especialmente no setor de tecnologia.
A participação de figuras influentes como Adrian Smith e Jim Jordan na carta reforça a seriedade com que os congressistas americanos tratam o assunto. A expectativa é que o USTR considere essas demandas nas suas futuras interações comerciais com o Brasil, buscando um caminho que equilibre os interesses brasileiros com a proteção das empresas norte-americanas no mercado digital global.
