Correção de Erro Histórico Alinha Mapas Oficiais de Florianópolis
Florianópolis, a capital de Santa Catarina, conhecida por seu arquipélago, passou por uma atualização cartográfica significativa. Um decreto municipal publicado no Diário Oficial trouxe à tona a curiosidade sobre uma nova ilha e a ampliação territorial. No entanto, a medida trata apenas da correção de um erro histórico na representação cartográfica, sem criar novas áreas ou alterar divisas legais. A capital catarinense, que sempre teve 1.203 km², teve sua extensão territorial representada incorretamente em mapas oficiais por décadas.
O ato normativo visa adequar os limites municipais à declaração formal feita pela União à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a extensão do território marítimo brasileiro, a Amazônia Azul. Essa correção, segundo o vereador Renato Geske (PSDB), autor do decreto, tem caráter elucidativo e corrige uma omissão histórica na comunicação entre a União e os entes federativos. A correção foi divulgada em 17 de dezembro de 2025.
Conforme informação divulgada pelo próprio município, a União declarou a ampliação do território marítimo à ONU sem notificar formalmente estados e municípios. Essa situação afetou diretamente Florianópolis, um município-arquipélago, gerando a discrepância nos mapas. O decreto, portanto, alinha a representação oficial do município à realidade declarada internacionalmente.
Decreto Define Linha de Base e Águas Interiores do Município
O decreto estabelece a linha de base adotada pelo Brasil na sua declaração à ONU, que passa pelas quatro ilhas mais orientais do arquipélago. Essa linha define as águas interiores do município, que, juridicamente, equivalem à faixa terrestre da zona costeira, sendo consideradas parte integrante do território de Florianópolis. O ato identifica formalmente os quatro pontos extremos do município reconhecidos no plano federal.
Os pontos extremos definidos são a Ilha Deserta (nordeste), o Calhau de São Pedro (noroeste), o ponto médio da Barra do Sul (sudoeste) e um ponto próximo à Laje dos Moleques do Sul (sudeste). A partir dessas marcações, Florianópolis passa a confrontar territorialmente com a União a leste, Bombinhas ao norte, e uma série de municípios a oeste e sul, incluindo Porto Belo, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, São José e Palhoça.
Atualização Cartográfica Reconhece Pontos Geográficos Estratégicos
Um dos destaques da atualização cartográfica é o reconhecimento do Calhau de São Pedro como extrema norte interna de Florianópolis pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa formação rochosa, parte da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, integra o município para fins de delimitação geográfica, mesmo pertencendo à União. Essa medida reforça a complexidade territorial do município-arquipélago.
As bases técnicas para a atualização incluem a Lei Estadual nº 13.993/2007, a Carta Oficial da República Federativa do Brasil e a Carta Náutica de Proximidades da Ilha de Santa Catarina. A atualização também formaliza a inclusão de Tijucas, Porto Belo, Bombinhas e Governador Celso Ramos como municípios limítrofes da capital, juntamente com Palhoça e São José.
Transparência e Restabelecimento de Direitos Retroativos
Segundo o vereador Renato Geske, o decreto tem o objetivo de trazer mais transparência para a população sobre os limites territoriais de Florianópolis. A capital catarinense, ao enunciar o que a União declarou à ONU, busca corrigir um erro histórico que nunca foi devidamente comunicado aos cidadãos. A Câmara Municipal reconhece essa falha e solicita as devidas notificações para restabelecer direitos retroativos previstos em um decreto-lei de 1966.
O engenheiro agrônomo Ricardo Scherer, que auxiliou na elaboração do decreto, enfatizou que a legislação estadual sobre os limites municipais não foi alterada. O ato apenas atualiza o mapa e retira o Oceano Atlântico como divisa de Santa Catarina, pois juridicamente o oceano começa bem além da costa, dentro do conceito da Amazônia Azul. Isso significa que a área física do município e do estado permanece inalterada.
