Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Magistrados Brasileiros Propõem Regulamentação Global de IA e Redes Sociais em Evento em Lisboa
A 14ª edição do “Gilmarpalooza”, encontro jurídico que anualmente reúne a elite da magistratura brasileira em Lisboa, Portugal, trouxe à tona uma nova ambição: a regulamentação internacional das redes sociais e o controle da inteligência artificial (IA). Sob o tema “ordem internacional, tecnologia e soberania”, ministros brasileiros apresentaram sua visão para conter o poder das “big techs”.
O evento, conhecido por seus gastos públicos e agendas paralelas com lobistas, desta vez focou em um diagnóstico preocupante sobre o domínio digital. As gigantes de tecnologia foram retratadas como vilãs, enquanto os juízes se apresentaram como defensores da estabilidade democrática.
A proposta de controle global sobre a IA e a internet, no entanto, levanta debates sobre a própria concentração de poder dentro do Brasil. A iniciativa, divulgada em reportagens sobre o evento, busca exportar um modelo de regulação que, segundo críticos, pode ter falhas em sua aplicação local. Conforme informações divulgadas, o “Gilmarpalooza” discutiu intensamente a necessidade de frear a influência das plataformas digitais.
O “Tecnofeudalismo” e a Busca por um “Constitucionalismo Digital”
Gilmar Mendes, anfitrião do evento, introduziu o conceito de “tecnofeudalismo”, citando Yanis Varoufakis. Essa ideia descreve um domínio absoluto exercido por plataformas digitais, que monopolizam a atenção, ditam comportamentos e extraem rendas de usuários e empreendedores. Nesse cenário, os cidadãos seriam reduzidos a “servos” de megacorporações.
Em contrapartida, surge o “constitucionalismo digital”, uma corrente jurídica que visa controlar essa força privada para proteger direitos fundamentais e a democracia. A proposta é que o Estado tenha a capacidade de intervir e regular o poder concentrado nas mãos de poucas empresas de tecnologia.
Alexandre de Moraes Alerta Sobre Manipulação e a Necessidade de Regulação Urgente
Alexandre de Moraes endossou o diagnóstico, alertando que a promessa de “democratizar a opinião” pelas redes sociais se mostrou enganosa. Para o ministro, essas plataformas, longe de serem neutras, tornaram-se usinas de manipulação ideológica, servindo a interesses econômicos e políticos de seus controladores.
Moraes defende que as instituições públicas devem ter acesso aos algoritmos das plataformas para entender “o que entra, o que sai, o que podemos bloquear ou não” nos feeds. A preocupação se estende à esfera geopolítica, com a internet via satélite contornando fronteiras, tornando a regulação global e urgente para que os Estados não percam o controle sobre conteúdos ilícitos.
O Paradoxo da Concentração de Poder no Brasil
A crítica à concentração de poder digital é logicamente compreensível. Contudo, o paradoxo surge quando essa moldura teórica é aplicada ao contexto brasileiro. Críticos apontam que o cidadão comum no Brasil não se vê subjugado apenas por algoritmos estrangeiros, mas também por um estrato estatal com poder político sem precedentes.
Esse poder, exercido por práticas pouco transparentes e por um grupo não eleito, chega a subjugar legisladores. O aparato estatal, em alguns casos, assume funções de editor-chefe da opinião pública, com a capacidade de distribuir censuras e cassar mandatos, operando um verdadeiro “painel de controle social”.
“Viga nos Próprios Olhos”: A Crítica à Exportação de um Modelo Falho
A encíclica “Magnifica Humanitas”, citada em Lisboa, alerta que “quando um poder desta magnitude se concentra na mão de poucos, ele tende a tornar-se opaco e a fugir ao controle público”. A máxima é considerada irretocável, mas a questão central reside na aplicação do modelo proposto pelos magistrados.
Se o Supremo Tribunal Federal (STF) almeja exportar regras de trânsito para o pensamento digital globalmente, é fundamental que, antes, se analise a própria concentração de poder dentro do Brasil. A crítica à “extração de renda” pelas corporações digitais contrasta com o financiamento da opulência de um aparato estatal com os tributos de um empresariado que assiste, perplexo, a multas milionárias aplicadas a satélites privados por questões de responsabilidade solidária.
A proposta de regulamentação global da IA e das redes sociais, embora bem-intencionada em sua origem ao combater o “tecnofeudalismo”, precisa ser vista sob a ótica de sua aplicação prática e da própria estrutura de poder em cada nação. O debate sobre o controle da inteligência artificial e das plataformas digitais é crucial, mas deve vir acompanhado de uma profunda reflexão sobre a transparência e a limitação do poder estatal.
