Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
STF decide julgar presencialmente recursos de big techs sobre responsabilização de conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a forma como analisará os recursos apresentados por grandes empresas de tecnologia. Originalmente previsto para o plenário virtual, o julgamento dos nove recursos das big techs sobre a responsabilidade por publicações de usuários agora ocorrerá presencialmente.
A decisão, comunicada nesta segunda-feira (25), indica uma maior atenção do tribunal ao tema, que pode impactar significativamente a atuação das redes sociais no Brasil. A alteração foi publicada após o ministro relator do caso, Dias Toffoli, ter marcado o julgamento virtual entre 29 de maio e 9 de junho.
A mudança de formato para o plenário físico permite que os ministros debatam diretamente as questões em jogo, o que pode influenciar o desfecho da decisão. Google e Facebook estão entre as gigantes da tecnologia que apresentaram os recursos à Corte, conforme informações divulgadas sobre o andamento processual do STF.
Mudança de Rota: Do Virtual para o Físico
O ministro Dias Toffoli, responsável por relatar o caso, havia inicialmente agendado o julgamento para o ambiente virtual do STF. No entanto, uma reviravolta ocorreu na última sexta-feira (22), quando Toffoli retirou os recursos da pauta virtual. A intenção agora é que a análise aconteça no plenário físico da Corte.
Essa mudança gerou repercussão, especialmente por coincidir com decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que visam aumentar a fiscalização sobre as redes sociais no país. A definição da data exata para o julgamento presencial ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin.
Entendimento Anterior e seus Impactos
Em junho de 2025, o STF já havia tomado uma decisão importante sobre o Marco Civil da Internet. Por 8 votos a 3, a Corte declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19, que tratava da responsabilização das plataformas. Na ocasião, foi autorizado que as empresas removam conteúdos sem a necessidade de uma ordem judicial prévia.
Este entendimento anterior já abriu precedentes que, segundo críticos, poderiam levar a um aumento da censura nas plataformas digitais. A discussão no plenário físico agora poderá aprofundar ou modificar essa visão, considerando os novos recursos apresentados pelas big techs.
O Que Está em Jogo Para as Big Techs
Os recursos das big techs buscam reverter ou mitigar os efeitos da decisão de 2025, que aumentou a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo veiculado por seus usuários. A possibilidade de remoção de postagens sem ordem judicial é um dos pontos centrais da controvérsia.
Empresas como Google e Facebook argumentam que a decisão pode gerar insegurança jurídica e impactar a liberdade de expressão. O julgamento presencial no STF será um momento decisivo para definir os limites da atuação dessas empresas no Brasil e o equilíbrio entre a responsabilidade e a censura online.
