Associação Brasileira de Imprensa (ABI) aciona STF contra Lei da Dosimetria e Alexandre de Moraes suspende aplicação da norma para condenados do 8 de Janeiro
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) figura entre as entidades que buscaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Lei da Dosimetria. Promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial, a lei propõe um novo cálculo para as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. No dia seguinte à sua promulgação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma.
A decisão de Moraes suspende a norma até que o STF analise as ações que questionam sua constitucionalidade. A intervenção da ABI, neste caso, se soma a um histórico recente de posicionamentos da entidade que têm gerado discussões sobre seu alinhamento político e sua atuação em temas que extrapolam a liberdade de imprensa.
A atuação da ABI na Lei da Dosimetria levanta questões sobre sua legitimidade e sobre a coerência de seus recentes posicionamentos. A entidade tem sido associada a pautas de esquerda, incluindo a defesa de maior controle sobre redes sociais e apoio a regimes autoritários na América Latina, o que contrasta com seu papel histórico no jornalismo brasileiro. As informações são da fonte original.
ABI e a Lei da Dosimetria: um questionamento sobre a democracia
A defesa da ABI contra a Lei da Dosimetria se baseia em argumentos que buscam associar a aplicação da norma a um risco à democracia. A entidade argumenta que a norma, aprovada pelo Congresso Nacional, poderia transmitir a percepção de que os poderes estabelecidos podem ser atacados quando contrariam a vontade de segmentos sociais. Essa perspectiva, segundo a ABI, enfraquece os fundamentos democráticos e o esforço histórico para sua instituição.
Para fundamentar sua posição, a ABI cita autores como Gustave Le Bon e Sigmund Freud, explorando conceitos da psicologia das massas, como o de “libido”, para explicar os laços formados em multidões e a dinâmica do amor e do ódio em grupos. A associação utiliza esses conceitos para argumentar que a redução de pena para os condenados do 8 de janeiro seria inconstitucional.
Posicionamentos recentes da ABI geram controvérsia
A participação da ABI na contestação da Lei da Dosimetria não é um fato isolado. Nos últimos anos, a entidade tem se alinhado a pautas frequentemente defendidas pela esquerda. Um exemplo foi a defesa de uma regulamentação mais rigorosa das plataformas digitais no Brasil, sob o argumento de combater notícias falsas e conteúdos ilegais.
Além disso, a ABI esteve entre as entidades que solicitaram ao governo Lula o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro na Venezuela em 2024, mesmo diante de indícios de fraude eleitoral e contestações internacionais. A associação também defendeu o “controle social dos meios de comunicação”, descrito como um “exercício de cidadania”, em carta divulgada em abril de 2025, associando o avanço das redes sociais à ocupação do espaço público pela direita.
Críticas à ABI e o questionamento de sua legitimidade
A própria legitimidade da ABI para ingressar com uma ação sobre a Lei da Dosimetria tem sido questionada. O objeto da ação refere-se à execução penal, e não diretamente à liberdade de imprensa, área principal de atuação histórica da entidade. Uma reportagem da Agência Brasil de 2023 aponta para um processo de esvaziamento da ABI, com uma redução significativa de seus associados ao longo dos anos.
Em dezembro de 2024, a Comissão de Relações Internacionais da ABI assinou uma carta enviada ao presidente Lula, pedindo o reconhecimento da reeleição de Nicolás Maduro. A carta defendia que tal reconhecimento enviaria uma “mensagem clara de apoio à paz e à estabilidade regional”.
Outras entidades jornalísticas criticam a ABI
No último domingo (10), a Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) divulgou uma nota crítica à ABI, acusando-a de atuar em alinhamento com uma imprensa militante e de abandonar o equilíbrio jornalístico. A Ajoia afirmou que a grande mídia normalizou abusos e ajudou a dividir o país.
A nota da Ajoia sugere que a reconstrução da vida pública e institucional do Brasil só ocorrerá quando “a máscara da grande imprensa cair” e os setores mais militantes forem “expostos e moralmente confrontados pela sociedade civil organizada”.
