Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Cade abre processo contra Google por uso de conteúdo jornalístico em IA
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu um passo significativo ao aprovar por unanimidade a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra o Google. A investigação visa apurar se a gigante de tecnologia cometeu um “abuso exploratório de posição dominante” ao utilizar conteúdos jornalísticos para treinar suas ferramentas de Inteligência Artificial (IA) sem oferecer a devida contrapartida financeira.
Inicialmente, a investigação, que teve origem em 2018, focava na coleta automatizada de dados para resultados de busca e como isso impactava o tráfego de veículos de comunicação. No entanto, com o avanço da “IA generativa”, o escopo da análise se expandiu consideravelmente.
O presidente interino do Cade, Diogo Thomson, destacou em seu voto que a IA generativa agora tem a capacidade de sintetizar informações diretamente na interface de busca. Essa funcionalidade pode “canibalizar” a audiência de produtores originais de conteúdo, sem direcionar tráfego de volta para eles. Isso é particularmente preocupante, pois a produção jornalística exige “pesados investimentos”. Conforme informação divulgada pelo Cade, a decisão de aprofundar a investigação foi tomada após um pedido de vista de Thomson, que reorientou o tribunal diante dos novos avanços tecnológicos.
A “Dependência Estrutural” do Jornalismo Digital
O Cade identificou uma “dependência estrutural” crítica dos veículos de comunicação em relação ao Google para alcançar seu público. Essa dependência permite que a plataforma imponha unilateralmente as condições de negócio, sem oferecer contrapartidas proporcionais aos criadores de conteúdo. A tese central do processo é que o Google estaria extraindo valor econômico de conteúdos de terceiros, aproveitando-se dessa “assimetria negocial” sem a devida remuneração.
Apesar de a Superintendência-Geral e o relator terem sugerido o arquivamento do caso por falta de indícios iniciais, a reavaliação impulsionada pela IA generativa mudou o curso da investigação. A decisão é vista como um marco histórico, sendo a primeira vez que se investigará a fundo no Brasil o abuso de poder ou dependência econômica digital, como afirmou Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ.
Impacto no Jornalismo e na Democracia
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) celebrou a medida, considerando-a essencial para a sustentabilidade do jornalismo e a defesa da democracia. A entidade argumenta que o uso de IA pelo Google sem critérios de compensação clara ameaça a viabilidade financeira das empresas que investem na produção de informação de qualidade. A ANJ vê a decisão como um passo crucial para garantir um ecossistema de mídia mais justo e sustentável.
Com a nova diretriz, os autos do processo retornarão à Superintendência-Geral para o aprofundamento das investigações. O objetivo é analisar detalhadamente o impacto do Google no mercado digital sob a ótica da IA generativa e do uso de conteúdo jornalístico. O Google foi procurado para comentar o caso, mas até o momento não se manifestou sobre a decisão do Cade.
