Revisado por Leandro Xavier, editor do Fórum Revista Brasil, em .
Noruega propõe lei para banir menores de 16 anos das redes sociais, mirando proteção infantil
O governo da Noruega anunciou um plano ambicioso para proteger seus jovens: a apresentação de um projeto de lei ao Parlamento até o final de 2026 que visa proibir o cadastro de menores de dezesseis anos em redes sociais. A iniciativa, liderada pelo primeiro-ministro trabalhista Jonas Gahr Støre, busca reverter o cenário preocupante do uso precoce e desregulado de plataformas digitais por crianças e adolescentes.
A proposta inova ao transferir a responsabilidade da fiscalização dos pais para as próprias plataformas. Em vez de caber aos responsáveis monitorar o acesso, as empresas de tecnologia terão o dever de verificar a idade dos usuários, sob pena de sanções severas. Essa mudança de paradigma busca aliviar o peso sobre as famílias e abordar o problema como uma questão estrutural da sociedade digital.
Os dados que embasam a decisão norueguesa são alarmantes. Apesar da legislação atual que estabelece um limite de treze anos, uma pesquisa revelou que 51% das crianças entre nove e dez anos e 74% das que têm entre onze e doze anos já possuem uma ou mais contas em redes sociais. Esse cenário, conforme divulgado pelo governo, demonstra a ineficácia das medidas atuais e a necessidade de uma ação mais contundente para proteger os mais jovens dos efeitos nocivos dos algoritmos.
Por que a Noruega quer banir jovens das redes sociais?
A declaração do primeiro-ministro Jonas Gahr Støre foi enfática: “É uma ideia insana colocar o cérebro de jovens dessa idade à mercê de algoritmos desenvolvidos pelos melhores especialistas em tecnologia do mundo. Fazemos isso para proteger nossos filhos, pelos quais nós, adultos, somos responsáveis”. A preocupação central reside no impacto dos algoritmos, projetados para maximizar o tempo de tela, na saúde mental e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A lei existente, que estabelece o limite de treze anos para o uso de redes sociais, tem se mostrado ineficaz. A principal falha apontada pelo governo norueguês é a ausência de ferramentas de controle robustas. Atualmente, basta que um jovem declare uma data de nascimento falsa para criar uma conta, uma vulnerabilidade comum em diversas legislações nacionais. O novo projeto de lei pretende fechar essa brecha, confiando a verificação de idade aos mecanismos do Digital Services Act europeu.
Uma inovação técnica proposta é que o acesso às redes sociais será permitido a partir de 1º de janeiro do ano em que o jovem completar dezesseis anos, e não na data exata do aniversário. Essa medida visa evitar disparidades entre colegas da mesma turma, garantindo um acesso mais equitativo e menos fragmentado.
Um movimento global para a proteção online
A Noruega não está sozinha nesta empreitada. O movimento para restringir o acesso de menores a redes sociais tem ganhado força globalmente. A Austrália foi pioneira, introduzindo em dezembro de 2025 uma proibição operacional para menores de 16 anos em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e X. Em poucos meses, mais de 4,7 milhões de contas ligadas a menores foram desativadas ou removidas.
A Indonésia seguiu o exemplo em março de 2026. Na Europa, países como França, Dinamarca, Espanha e Reino Unido também avaliam a imposição de limites semelhantes. A Comissão Europeia, inclusive, apresentou um aplicativo de verificação de idade baseado em tecnologia zero-knowledge proof, que permite atestar a idade do usuário sem revelar dados pessoais, e que está em fase de testes em cinco países, incluindo a Itália.
No total, setenta e dois países ao redor do mundo estão discutindo ou já aprovaram medidas similares. Essa tendência global indica uma ruptura definitiva na relação entre os Estados e as plataformas de mídia, com o consenso que permitia a autorregulação das gigantes da tecnologia por duas décadas chegando ao fim. Enquanto isso, uma geração cresceu imersa em algoritmos que visam mantê-la conectada o maior tempo possível.
O paradoxo da verificação de idade e a fragilidade das leis
Apesar dos esforços legislativos, um desafio significativo persiste: a facilidade com que menores conseguem burlar os controles de idade. Uma pesquisa da organização britânica Internet Matters, realizada após a aplicação do Online Safety Act no Reino Unido, revelou que 46% dos jovens encontraram formas relativamente simples de contornar as restrições. Apenas 17% consideraram os controles difíceis de superar.
Os métodos para burlar a verificação de idade são surpreendentemente simples, não exigindo habilidades de hacker. Inserir uma data de nascimento falsa, utilizar o documento de um irmão mais velho, ou até mesmo, de forma paradoxal, desenhar um bigode no rosto para enganar sistemas de reconhecimento facial, são algumas das estratégias. A notícia, divulgada pelo The Register, cita explicitamente o caso do reconhecimento facial, onde fingir ser Charlie Chaplin pode permitir a abertura de uma conta no Instagram.
Cerca de 32% dos menores entrevistados admitiram ter burlado os controles. Em casos mais preocupantes, 16% dos jovens relataram ter recebido ajuda ativa dos próprios pais para criar contas, com os adultos acreditando conhecer os riscos melhor do que os legisladores. Outros 9% simplesmente ignoraram a situação, demonstrando a dificuldade em transferir toda a responsabilidade para as plataformas.
O cenário que se desenha é de leis necessárias e cada vez mais demandadas, mas estruturalmente frágeis. Elas se baseiam em tecnologias de verificação que os próprios menores conseguem desmantelar com relativa facilidade, por vezes com o consentimento adulto. A ministra norueguesa da Digitalização, Karianne Tung, ressalta que “serão as empresas que não respeitarem a lei que correrão o risco de sanções”, uma afirmação correta, mas que pode ser considerada míope diante da complexidade do problema.
Resta a dúvida se uma norma que 46% dos destinatários já sabem como burlar pode ser considerada realmente inovadora, ou se representa apenas uma medida para aliviar a consciência dos adultos. Proteger os filhos dos algoritmos exige mais do que uma lei bem escrita; demanda um compromisso genuíno dos pais em assumir uma responsabilidade que é, antes de tudo, deles.
